Chamamento Público de Pronto Socorro teve suposta irregularidade

O edital de chamamento público para contratação de OS para administrar o Pronto Socorro supostamente não atende a legislação pertinente. Desde a publicação do edital que não se encontrava no local indicado e “específico” para licitação e, sim junto de propagandas da Prefeitura induzindo possíveis empresas participantes ao erro, pois não se localizava no local apropriado ferindo diretamente o princípio da publicidade. Se não bastasse isso, no mesmo processo de chamamento público consta o número de “chamamento público 01/2017” e no índice de licitação onde deveria estar esse chamamento consta outro de mesmo número, ou seja, “chamamento público 01/2017- hortifrúti agricultura familiar” demonstrando novamente um suposto erro. Este fato tem vários erros, como no site do município este processo deveria estar no setor de licitação na área de chamamento público e não de serviço técnico, no texto do edital não se fala convite as OSs habilitadas e sim convocação para apresentar o projeto para ser avaliado se atende á necessidade do município diante do valor estipulado e a vencedora tem que ser a que apresentar o melhor projeto dentro dos valores estipulado pelo município. Fomos informados que o Ministério Público está tomando as devidas providências, e que pediu um parecer do Tribunal de Contas. Assim que tivermos alguma informação sobre o assunto divulgaremos.