Emendas ao Projeto de Lei no 156/2017 que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município para 2018” beneficiam bairros da zona rural de
Pindamonhangaba e devem ser votadas na próxima sessão ordinária
Fiel defensor e profundo conhecedor das necessidades da zona rural de
Pindamonhangaba, o vereador Felipe César – FC (PV) apresentou nesta semana duas
“Emendas impositivas” ao Projeto de Lei no 156/2017, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pindamonhangaba para 2018”. As emendas versam sobre a área de Saúde e
Assistência Social e devem ser apreciadas, discutidas e votadas na sessão ordinária
da próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro.
A primeira emenda – no 21/2017 – destina recursos no valor de R$ 208.681,50
(duzentos e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) à
Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social para que seja realizada reforma
do prédio da antiga escola do Ribeirão Grande e a transforme em um amplo Posto de
Saúde para a comunidade rural do Ribeirão Grande e bairros adjacentes. “Esta
Emenda Impositiva tem por finalidade promover auxílio aos moradores do Ribeirão
Grande, uma vez que o bairro possui um prédio desocupado onde anteriormente
funcionava uma escola municipal. Todavia, atualmente, o mesmo encontra-se inativo
e sendo assim, esta Emenda objetiva alocar recursos para a implantação de um Posto
de Saúde no referido local, uma vez que, o bairro mencionado conta com uma
população carente que, para serem atendidos precisam deslocar-se aproximadamente
10 km onde situa-se a unidade de saúde mais próxima, sendo que para esse
deslocamento é necessário o uso de duas passagens de ônibus, oque dificulta o
acesso dos mesmos”.
A segunda emenda apresentada pelo vereador Felipe César – FC é a no 22/2017 – que
também realoca recursos no valor de R$ 208.681,50 (duzentos e oito mil,
seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) para Secretaria Municipal de
Saúde e Assistência Social. O dinheiro será destinado aos investimentos necessários
para a reforma e adequação do Posto de Saúde do bairro Cruz Grande. Segundo o
autor da emenda, vereador Felipe César – FC, “a Emenda Impositiva tem por
finalidade promover a reforma do Posto de Saúde do bairro da Cruz Grande, com a
ampliação das salas, uma vez que, a demanda do mesmo é elevada e o referido Posto
atende a diversos bairros situados nas proximidades, como o Colmeia, Pinga,
Massain, Tetequera, Floresta, Buraqueira e Cruz Pequena”.
O vereador Felipe César – FC explica, ainda, que no caso das duas Emendas para
área da Saúde – que totalizam mais de R$ 417 mil reais –, os recursos sairão da
anulação de valores constantes da “Reserva de Contingência”, oriundos da Secretaria
da Fazenda e Orçamento da Prefeitura de Pindamonhangaba.
