COMISSÕES – O deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) foi
eleito membro titular de duas comissões na nova composição para o biênio
2017/2019, na Assembleia Legislativa. Ele continua na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), uma das mais importantes, pois qualquer projeto de lei
apresentado na Casa, necessariamente passa por essa comissão. A esta comissão cabe
manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional,
legal e jurídico, apresentar a redação final das proposições - salvo quando
essa incumbência estiver expressamente deferida pelo Regimento à outra Comissão
- e manifestar-se quanto ao mérito das proposições em várias situações.
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS – Padre Afonso
agora também é membro efetivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários, temática que também é alvo permanente de seu mandato. A esta
comissão compete opinar sobre proposições e assuntos de segurança pública,
aspectos operacionais da Polícia Civil, Militar e Científica e assuntos
relativos ao sistema penitenciário do Estado e sobre a organização ou
reorganização das repartições da administração direta ou indiretamente
aplicadas a esses fins. Dentre as metas do deputado para esse setor está a reformulação do
sistema penitenciário do Estado.
SUPLÊNCIA – Além da titularidade nessas comissões, Padre Afonso também foi
escolhido como membro suplente das comissões de Saúde e de Meio Ambiente.
Também assume como membro titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,
responsável por de zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e
Decoro Parlamentar e do Regimento Interno, atuando no sentido de preservar a
dignidade do mandato parlamentar, podendo instaurar uma sindicância,
solicitando a perda de mandato do deputado ou deputada.
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