A promotora Paula Gizzi
entrou com um pedido de abertura de um processo por peculato contra o vereador
Martin César por causa do caso dos bloquetes da Câmara de Vereadores. O
processo é fundamentado no artigo 312, paragrafo 1°, combinado com o artigo 71,
ambos do Código Penal, seguindo denúncia do munícipe Cláudio Totáro.
A promotora também
distribuiu ação civil pública contra o vereador por improbidade administrativa
e pedindo condenação alternativa por multa de duas veze o dano ao erário ou de
10 a 100 vezes o valor de sua remuneração.
Martin César ainda poderá
ter seus direitos políticos suspensos entre 5 e 8 anos.
O número do processo
criminal é 1001474-56.2016.08.26.0445 e o da Ação Civil é o
1001472-86.2016.8.26.0445.
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