A Tribuna do Norte de 1° e 2 de abril de 2016 publicou a lei municipal nº 5.900/2016. Essa lei municipal é composta de vários anexos com números e códigos difíceis de decifrar, mas que precisam urgentemente serem revelados aos pindenses. Consultando alguns advogados e contadores, o Blog do Magui e o Jornal O Regional descobriu alguns itens importantes da lei que vão impactar gravemente no orçamento da Prefeitura e na vida dos contribuintes no ano de 2016 e seguintes:
1. A Prefeitura têm 163 empregos de confiança na sua estrutura administrativa, o que significa que o Prefeito tem 163 vagas, nas suas mãos, para colocar quem quiser;
2. Esses 163 empregos de confiança podem gerar um gasto de aproximadamente R$ 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil reais) todos os meses, ou seja, R$ 17.360.000,00 (dezessete milhões trezentos e sessenta mil reais) a cada ano;
3. Entre esses empregos de confiança estão 10 Secretários Municipais que ganham um dos maiores salários do Brasil (mais de 15 mil reais), estão 45 Diretores que ganham mais de 10 mil reais por mês e também 11 funcionários do gabinete do senhor Prefeito que ganham, juntos, mais de 70 mil reais por mês;
4. O Tribunal de Contas do Estado já desaprovou a enorme quantidade de empregos de confiança na Prefeitura de Pindamonhangaba, mas o Prefeito nada fez;
5. O Ministério Público, através do trabalho corajoso do Procurador-Geral de Justiça e da Promotora de Justiça Dra. Paula Gizzi, entrou com várias ações na Justiça para acabar com essa festa de empregados de confiança, sendo que essas ações estão andando à passos largos;
6. Por manter grande quantidade de empregados de confiança, desde o início de sua gestão em janeiro de 2013, o Prefeito Vito Ardito Lerário está sendo processado por improbidade administrativa, podendo ser condenado, conforme pedido do Ministério Público, em mais de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), que deverão ser pagos com dinheiro do seu patrimônio pessoal;
7. Os R$ 17.360.000,00 milhões gastos a cada ano desnecessariamente com empregados de confiança seriam suficientes para contratar 80 médicos do Programa Saúde da Família. Pindamonhangaba precisa de no mínimo 60 médicos do Programa Saúde da Família para atender toda a população, mas hoje só tem 30 desses médicos pois o dinheiro que seria utilizado para contratar servidores concursados está sendo desperdiçado com empregados de confiança.
8. Se fossem utilizados para construção de moradias populares, os R$ 17.360.000,00 milhões gastos a cada ano com os empregados de confiança seriam suficientes para construir 350 casas todos os anos (1400 casas em 4 anos), no mesmo padrão daquelas que foram construídas pelo Prefeito João Ribeiro no Loteamento Liberdade 3.
9. Segundo dezenas de servidores concursados consultados, a maior parte desses 163 empregos de confiança está preenchida por pessoas desqualificadas que só trabalham no interesse do Prefeito e contra o interesse público.
10. Finalmente, de causar espanto aos pindenses, se esses R$ 17.360.000,00 milhões fossem economizados conforme requerimento do Ministério Público e do Tribunal de Constas do Estado, o Prefeito poderia baixar em 25% o valor do IPTU cobrado de cada pindense proprietário de imóvel no Município. Isso mesmo, quem paga 300 reais de IPTU hoje pagaria 225 reais depois dos cortes dos empregados de confiança.
A realidade é que muito dinheiro público está sendo jogado no lixo todos os meses, e que esse dinheiro todo está fazendo falta na saúde, na educação, etc. No entanto, algumas vozes são alvissareiras: é tempo de Justiça.
O sétimo mandamento: Não Roubarás
ResponderExcluirO que nos manda o sétimo mandamento da Lei de Deus?
O sétimo mandamento da Lei de Deus nos manda respeitar os bens alheios e pagar as dívidas.
O que nos proíbe o sétimo mandamento da Lei de Deus?
O sétimo mandamento nos proíbe tirar ou reter algo alheio contra a vontade de seu dono e causar dano ao próximo em seus bens.
Quais são os principais pecados contra o sétimo mandamento da Lei de Deus?
Os principais pecados contra o sétimo mandamento da Lei de Deus são:
- Roubar
- Causar dano ao próximo em seus bens.
- Não trabalhar conforme o dever ou trabalhar mal.
- Não pagar o justo salário aos empregados e obreiros.
- Servir-se da miséria do próximo ou da escassez pública para monopolizar ou enriquecer-se com injustos aumentos de preço.
- Não cumprir os deveres do próprio cargo permitindo que se prejudique ao próximo ou ao bem comum.
17 milhões de reais por ano para manter essa pessoal que não faz nada e ainda atrapalha? quero a minha parte em desconto no IPTU.
Excluir1400 CASAS?!?!?!??!?!?!?!?!?! QUANTAS CASAS QUE O VITÃO CONSTRUIU? QUASE NADA. QUE VERGONHA, PIOR QUE O EDUARDO CUNHA
ResponderExcluirTem que tirar esses caras já. A cidade não aguenta mais tanto sanguessuga. Um monte de autoridades tentando tirar esses caras e o Prefeito fazendo de tudo para mantê-los.
ResponderExcluirtira já
ExcluirUM RECADINHO IMPORTANTE:
ResponderExcluir“NÃO ROUBARÁS”
(Ex 20,15)
Este mandamento nos proíbe de tomar ou lesar injustamente os bens do próximo, de qualquer modo. Diz respeito aos bens terrestres e aos frutos do trabalho dos homens. Exige em favor do bem comum, o respeito à destinação universal dos bens e ao direito da propriedade privada.
I - "A destinação universal e a propriedade privada dos homens"
No começo, Deus deu a terra e tudo que nela existia para que a humanidade tomasse conta dela.
O homem passou então a ser o administrador do mundo. Dessa forma ele poderia cuidar da terra, dominá-la através do trabalho e desfrutar dela. Infelizmente o homem deixou-se dominar pela ganância. Hoje em dia vemos um mundo dividido entre os homens e ameaçado pela violência. Entendamos que a posse dos bens só é legítima quando garante a liberdade e o sustento das pessoas ou quando provê suas necessidades fundamentais e as daqueles de quem está encarregado e manifesta a solidariedade entre os homens.
O direito à propriedade privada, adquirida ou recebida de modo justo não abole a doação da terra ao ser humano. Todos têm esse direito. O homem que faz uso de seus bens, deve Ter suas coisas materiais como comuns a todos. Isso significa que tudo o que temos não é só nosso porque podem se úteis aos outros também.
A propriedade de um bem faz do seu dono um administrador da providência, para repartir os benefícios dessa administração aos outros.
Os bens de produção – como terras ou fábricas, competências ou profissões – devem ser administrados muito bem, para que sejam aproveitados da melhor forma possível e os bens de consumo devem ser usados com moderação, reservando a melhor parte aos hóspedes, doentes e aos pobres.
II – "O respeito às pessoas e aos seus bens"
Devemos Ter respeito à dignidade do ser humano e para isso devemos praticar a virtude da temperança, para não nos apegarmos aos bens deste mundo; a virtude da justiça, para preservar os direitos do próximo e a solidariedade.
RESPEITO AOS BENS DO OUTRO:
O sétimo mandamento nos proíbe de usurpar um bem de outra pessoa sem o seu pleno consentimento. Quando não há outra maneira de aliviar o sofrimento ou necessidade urgente e imediata de alguém, a não ser pelo uso dos bens do outro, não constitui o roubo. Ex: alimento, abrigo, remédio, roupas, etc...
Tomar ou reter os bens do outro, mesmo que não fira a lei civil, é contrário ao sétimo mandamento. O mesmo se aplica a reter um bem emprestado ou objeto perdido, de fraudar no comércio, pagar salários injustos, aumentar preços, aproveitar a ignorância ou a miséria alheia.
É ilícito ficar especulando o valor de um bem para se tirar proveito do dono; a corrupção que “compra” o julgamento daqueles que devem tomar decisões de acordo com o direito; trabalhos malfeitos; fraude fiscal, falsificação de cheques e faturas, gastos excessivos, etc...
Um contrato deve ser mantido rigorosamente por ambas as partes. É o caso de um contrato de venda ou compra, locação ou trabalho. Todo contrato está sujeito à justiça comutativa. Vamos esclarecer:
Justiça comutativa é aquela que obriga o pagamento de dívidas e cumprimento das obrigações livremente contraídas. É essa justiça que obriga a reparação ou restituição do bem furtado na mesma proporção do delito.
Qualquer ato mercantil ou totalitário que condiciona o ser humano à servidão ou a comprá-lo e vendê-lo e a trocá-lo como uma mercadoria é gravemente condenável. É um pecado contra a dignidade humana reduzi-la, por violência, a um valor de uso ou fonte de lucro.
PROVALE do Cataldi
ResponderExcluirBOMBA, BOMBA, BOMBA – A Câmara Municipal de Pindamonhangaba tem prazo de 120 dias para editar lei que adeque o provimento de cargos de confiança ao percentual mínimo admitido pela Constituição. Decisão é do Órgão Especial do TJ, fresquinha, fresquinha... Trata-se de resultado de ação para combater a omissão que já dura 14 anos. Proposta do Procurador Geral de Justiça, aceita pelos 25 desembargadores, é para que pelo menos metade dos cargos de confiança sejam exercidos por funcionários de carreira...
DECISÃO SE SOBREPÕE AO TAC – Através de um termo de ajustamento de conduta, o prefeito já havia se comprometido a demitir 50% desses amigos em janeiro, bem depois das eleições. Mas, pelo visto, o prazo deve ser menor...
KKKKKKKKKKKKK, TÁ FICANDO BOA A COISA, PARABÉNS E CATALDI
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