No dia 30 de maio deste
ano, o Deputado Fernando Capez esteve reunido com integrantes da Coordenadoria
de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda, para debater a
Emenda n. 13 que apresentou ao Projeto de Lei n. 253/17, de autoria do
Governador Geraldo Alckmin, que determina alterações no processo administrativo
tributário (PAT).
Capez estava acompanhado
dos colegas do Parlamento paulista e representantes da Comissão de Finanças e
Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputados Edmir Chedid,
Orlando Bolçone e Celso Giglio, representado pelo assessor Vivaldo Geronimo
Santos Filho, que, além de Capez, estão dando amplo apoio às modificações que
possam facilitar o PAT.
Esteve presente, também, o
advogado Eduardo Perez Salusse, que coordenou os estudos elaborados em conjunto
com as Professoras Tathiane Piscitelli e Juliana Costa Furtado. Os trabalhos
foram iniciados no ano passado, em parceria com o Núcleo do Mestrado
Profissional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o
Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), por meio de um grupo de trabalho
constituído para elaborar a proposta de projeto de lei para a modernização do
PAT de São Paulo. Em constantes contatos com representantes da FGV e MDA, Capez
conversou sobre essas mudanças, que visam facilitar a vida dos contribuintes. A
emenda apresentada pelo parlamentar é resultado dos trabalhos realizados por
essas duas renomadas entidades, que receberam o apoio de professores,
advogados, julgadores administrativos e representantes de diversas instituições
– AASP, OAB/SP, CODECON, SEFAZ, TIT etc. Todas as sugestões elaboradas por esse
estudo visam à modernização do PAT paulista.
Ao final do encontro,
Eduardo Salusse afirmou: “Foi um grande passo para o alinhamento e aprovação do
projeto que promete trazer significativos avanços para o Processo
Administrativo Tributário, para a arrecadação tributária, para a advocacia e
para a relação entre Fisco e contribuintes”.
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