Autoridades
e população cobraram ações mais efetivas dos novos dirigentes da ONG que está
administrando o Pronto Socorro Municipal
Em
reunião aberta à comunidade, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu na
quarta-feira, dia 14 de junho, das 19 às 23h30, no plenário “Dr. Francisco
Romano de Oliveira” a Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à
Administração do Pronto Socorro Municipal. O evento foi realizado a partir do
requerimento nº 1.717/2017, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB)
aprovado pelos vereadores em 22 de maio último.
Presidida
pelo autor do requerimento, vereador Rafael Goffi, a Audiência Pública contou
com a presença do Presidente da Casa, do
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, vereador
Roderley Miotto (PSDB), dos membros da Comissão de Saúde, vereadora Gislene
Cardoso – Gi (DEM) e vereador Jorge Alves (PR), dos vereadores Osvaldo (PR) e R P
(PR), da Secretária de Saúde e Assistência Social de
Pindamonhangaba, do Diretor da ABBC -
Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, Frei Bento Aguiar, da
Presidente do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), Irene Ribeiro e do assessor
Mário Sá (representante do Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São
Paulo, Samuel Moreira). O vereador Renato Cebola (PV) justificou a ausência.
Além das autoridades, cerca de 70 pessoas acompanharam os trabalhos da
Audiência Pública.
Logo no
início da reunião, Rafael Goffi concedeu a palavra aos integrantes da mesa e
todos afirmaram categoricamente que “a Audiência hoje realizada era o fórum
importante para a discussão das questões da saúde e da nova administração do PS
da cidade”.
Em
seguida, o dirigente da ABBC, Frei Bento Aguiar, explanou sobre os
procedimentos adotados pela OS (Organização Social) quando assumiu o PS
Municipal em maio de 2017. “Hoje adotamos diversas medidas que estão agilizando
o atendimento no Pronto Socorro mas ainda estamos realizando os ajustes
necessários para oferecer o que há de melhor para a população”. Frei Bento
afirmou ter contratado mais profissionais e ampliado a relação com a direção da
Santa Casa no sentido de dar maior assistência e atenção aos moradores e pacientes
da cidade. “É lógico que ainda existem problemas, mas estamos trabalhando firme
para que esses problemas sejam solucionados no menor tempo possível”, salientou
Frei Bento.
Ele
relatou que “o atendimento já está mais humanizado e que o treinamento para
esses profissionais da área de enfermagem e médicos já está sendo muito intenso
e produtivo”. O dirigente da ABBC informou que “já foram separados os
atendimentos na área de pediatria”. De acordo com Frei Bento, “essa organização
começa a tomar corpo e ganhar força, pois hoje temos o Diretor Administrativo,
temos 4 clínicos atendendo e um cirurgião que atua 24 horas no Pronto Socorro,
coisas que não existiam anteriormente”.
Após
essas observações e relatos, o presidente da Audiência, vereador Rafael Goffi,
abriu para as perguntas das pessoas presentes nas galerias. A grande maioria
das perguntas dizia respeito ao “tempo de espera para o atendimento no Pronto
Socorro”, a “estrutura de acolhimento”, ao trabalho e serviços do “Laboratório
Municipal que atende ao PS Adulto” e sobretudo “ao número de profissionais –
médicos, enfermeiros e auxiliares – que atuam no Pronto Socorro”.
Com
participação popular intensa de inúmeros munícipes presentes, esses
questionamentos foram respondidos pelo dirigente da ABBC. Apesar das
explicações, não houve respostas a respeito do planejamento a ser efetivado
pela ABBC no Pronto Socorro. Quanto aos serviços do Laboratório para atendimento no PS Adulto, o
representante da ABBC prometeu que “em até 30 dias, o Laboratório deverá estar
funcionando dentro da Santa Casa, para atender os pacientes do Pronto Socorro”.
Na
questão do atendimento e na estrutura organizacional do Pronto Socorro, Frei
Bento salientou que “as vestimentas dos funcionários do PS será alterada e cada
funcionário uma cor específica de roupa visando facilitar esse atendimento”.
Ele garantiu que a direção da ABBC “irá aumentar o número de médicos e
enfermeiros para atendimento no Pronto Socorro, porém não ofereceu um prazo
para essas alterações sejam realizadas”.
Na
questão do tempo de espera dos pacientes no Pronto Socorro Municipal, Frei
Bento reafirmou que “está trabalhando diuturnamente para que haja a diminuição
neste tempo de espera para o atendimento”.
Outras
questões abordadas foram as vagas de UTI na Santa Casa e no CROSS - Central de
Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde. Segundo alguns moradores presentes,
o que existe hoje na Santa Casa e no CROSS não suprem as necessidades da
população de Pindamonhangaba. Esse é um grande problema, pois o número de
leitos no Estado não é suficiente para atender a demanda. Segundo Frei Bento,
“na última semana, o PS de Pindamonhangaba tinha 8 pacientes entubados e não
havia vagas disponíveis. Assim, fica muito difícil”.
Também
foi abordado o assunto referente a “diagnóstico por imagem” como exames de
Raio-X, Ultrassom entre outros. “Apesar de saber que esse problema afeta
diretamente a população, estamos fazendo o possível para oferecer esses exames
de forma satisfatória para todos que dele necessitam. Estamos em entendimentos
com a direção da Santa casa no sentido de ampliar o número de exames e com isso
amenizar o problema”, enfatizou Frei Bento.
Ao ser
questionado por um morador de Pindamonhangaba sobre a documentação da ONG e se
ela está legalizada, uma vez que este munícipe não conseguiu acessar a CND –
Certidão Negativa de Débitos – emitida pelo Governo Federal, o dirigente da
ABBC afirmou que “em relação à CND ocorreram alguns problemas administrativos e
financeiros em Bragança Paulista no passado e precisamos parcelar os débitos
dos impostos para pagá-los”. Frei Bento esclareceu que todos os procedimentos
para regularizar a CND já estão em andamento e nos próximos dias tudo estará
resolvido e será possível consultar a nossa CND”.
Ao usar
a tribuna, a Presidente do COMUS, Irene Ribeiro, criticou a atitude da
Secretária de Saúde de Pindamonhangaba que saiu da Audiência antes do término
do evento. Ela também questionou o responsável pela ABBC em relação aos gastos
com funcionários que atuam no Pronto Socorro Municipal. Irene Ribeiro pediu que
os vereadores fiscalizem com “maior rigor” os contratos da ABBC e da Santa Casa
de Pindamonhangaba. “É a nossa saúde que está em jogo. Precisamos ser bem
atendidos e ter garantido o nosso direito à saúde”, finalizou.
O dirigente
da ABBC rebateu as criticas da Presidente do COMUS as quais considerou como
“injustas” e afirmou que “está sempre à disposição de todos na área do Pronto
Socorro para atender e também para acompanhar os trabalhos e atendimento dos
pacientes”.
Ao final
da Audiência, o vereador RP disse que acompanhou a transição da Santa Casa para
a ABBC na administração do Pronto Socorro. “Não critico a transição as mudanças
que foram feitas, mas o modo de como isso foi feito. Eu passei 15 dias no
Pronto Socorro para ver como as coisas iriam evoluir. Isso beira a
irresponsabilidade do Executivo”, frisou o vereador. RP observou que a falta de
médicos também é uma “constante no Pronto Socorro Municipal”. Ele afirmou que a
triagem é falha e tem demorado muito, acarretando a irritação dos pacientes.
“Isso não é crítica e sim um alerta para que a ABBC melhore sua atuação no PS
Municipal”, concluiu o vereador.
Contrato
emergencial
A ABBC -
Associação Brasileira de Beneficência Comunitária assumiu os trabalhos no
Pronto Socorro de Pindamonhangaba no dia 06 de maio de 2017 após um Processo
Licitatório. O contrato foi feito de forma emergencial, tem duração de seis
meses e o custo mensal é de R$ 1.519.348,65.
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