Prefeitura de Pindamonhangaba autua 60 empresas e denuncia 3 ao Ministério Público por crime à saúde pública no enfrentamento ao Coronavírus

Nesta semana, o município de Pindamonhangaba editou dois novo Decretos, 5769/2020 e 5770/2020, alinhados com a determinação do governo do estado de São Paulo.

Os decretos têm o objetivo de determinar a medida de quarentena com intuito de restringir as atividades e, por conseguinte, as aglomerações de pessoas no município. Tal medida vem para agregar às ações desenvolvidas pela municipalidade no enfrentamento do covid-19.

As empresas que não seguirem as determinações estabelecidas no decreto ou que não adotem as medidas sanitárias, estão sendo autuadas e interditadas pela ação integrada das fiscalizações Sanitária, Posturas, Rendas, Policia Militar e Guarda Municipal. A multa sanitária poderá chegar ao valor de R$ 276.100,00 combinada com a responsabilização por crime à saúde pública, prevista nos artigos 268 e 330, do Código Penal. 

As mais de 60 empresas autuadas, sendo três de médio/ grande porte, já foram denunciadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo, de acordo com informações do diretor do Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde (responsável pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Pindamonhangaba), Rafael Lamana.

A Secretaria de Saúde sugere que os empresários contemplados no decreto se adequem às normativas sanitárias previstas no Decreto 5770/2020, para que não sejam autuados e/ou interditados, desenvolvendo suas atividades essenciais à manutenção à vida, com responsabilidades e auxiliando no combate à disseminação do vírus.

Situação atual - Pindamonhangaba registra 04 casos confirmados da doença, 1 óbito confirmado e ainda contabiliza 48 suspeitos que aguardam o resultado dos exames laboratoriais. Seguindo o protocolo do Ministério da Saúde, os pacientes que apresentam quadro leve de síndrome gripal, são medicados e colocado em isolamento domiciliar por no mínimo 15 dias, já os pacientes que apresentam quadro de desconforto respiratório associado à febre e tosse, podem ser submetidos a exames complementares podendo ser adotada a internação.

“Com intuito de frear a circulação das pessoas e, por sua vez, diminuir a circulação viral, estamos diminuindo a oferta de serviços e as opções de atividades aos munícipes temporariamente, com o objetivo de desestimular a circulação das pessoas. O viés econômico tem sua importância para o desenvolvimento e sustentabilidade da cidade, porém a saúde coletiva deve prevalecer a qualquer interesse”, declara o diretor Rafael Lamana.  

O isolamento social é uma das principais armas adotadas em países que obtiveram menores números na contabilidade de infectados e óbitos. 

A população é parceira da Prefeitura na fiscalização de estabelecimentos que não estejam cumprindo os decretos. Para denúncias e dúvidas sobre o decreto, ligue 153.