Ítalo Mantovani*
A violência
está presente no cotidiano das mulheres brasileiras. Desde o assédio moral e
sexual até o feminicídio, diferentes dimensões da violência marcam a
experiência da vida de mulheres de todas as idades no País. O problema é tão
grave, que recentes conquistas legais, como a Lei do Feminicídio, de 2015,
reconhecem a especificidade desta violência.
Produzir
informação, pesquisas e análises que mensurem as características da violência
de gênero devem ser iniciativas prioritárias para reduzir esses índices. O
acolhimento da vítima, o acesso à justiça, a punição do agressor, estratégias
de prevenção que trabalhem a origem de todas essas diferentes manifestações de
violência são alguns dos aspectos destacados nas publicações aqui presentes.
Um
estudo feito pelo Instituto Sou da Paz mostra um crescimento de 40% nos casos
de feminicídios cometidos dentro de casa entre 2018 e 2019. Em comparação com o
total de vítimas fatais, 70% delas foram assassinadas dentro de seus lares.
Em 2019, 180 mulheres foram vítimas deste crime no estado de São Paulo,
número recorde e que foi 30% maior do que em 2018, quando este crime vitimou
137 mulheres no estado.
De acordo
com o Instituto Sou da Paz “Em tempos de isolamento social,
números acendem mais um alerta sobre a necessidade de fortalecer políticas de
proteção a mulheres vítimas de violência”.
O estudo revela que em 80% dos
casos a vítima conhecia o autor do feminicídio e que este crime tem sido
observado em todas as faixas etárias. Em 2019, observa-se um aumento inclusive
nas faixas etárias mais velhas, com mais vítimas de mais de 55 anos. A faixa
etária onde ocorrem mais feminicídios é a entre 25 e 29 anos.
Pelo portal da Secretaria da Segurança
Pública do Estado de São Paulo, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte (RMVPLN) apresentou em 2018 18 ocorrências de feminicídios em 39
municípios da nossa Região. Em 2019 as ocorrências passam para 9 ocorrências,
ou seja, o inverso que aconteceu no Estado. A RMVPLN diminuiu em 50% as
ocorrências de feminicídios de um ano para o outro. Pindamonhangaba teve
registrado em suas delegacias uma ocorrência em 2018 e nenhuma no ano de 2019.
As violências
reveladas pela pesquisa constituem importante ferramenta para tornar visíveis
cenários até então ocultos em virtude da redução da complexidade e inauguram um
novo padrão estatístico a ser adotado pelos órgãos de segurança pública no
planejamento de políticas de prevenção e enfrentamento à violência em
diferenciadas perspectivas. O novo código convida as Instituições a produzirem
irrupções nas atuais metodologias investigatórias, e demais protocolos de atuação
das Delegacias da Mulher, além de instigar a produção de estatísticas criminais
pautadas em padrões de violência e não mais apenas em “achismos”. É importante destacar ainda que a violência de gênero
não se dá somente por conta da violência doméstica e familiar, geralmente
perpetrada no lar, onde as mulheres são as maiores vítimas. Ela está presente
em todos os espaços da nossa sociedade, com o agravante de que homens e
mulheres reproduzem esses discursos e práticas, inseridos pela cultura nos
diversos espaços por onde transitam.
Políticas
Públicas de proteção à mulher estão sendo feitas a nível Estadual, mas em nosso
município, Pindamonhangaba, não há nada do mesmo estilo. Pelo artigo 144º da
Constituição Federal é de responsabilidade do Estado cuidar da Segurança
Pública, mas exigir medidas de responsabilidade dentro do município é um dever
de todos. Nosso município tem uma Secretaria da Segurança Pública, com um
orçamento anual, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 na casa dos 25
milhões de reais, um aumento de 13% em relação a 2018. Dinheiro público é de
todos e fazer política pública de prevenção de crimes contra mulheres é um
direito da população e um dever dos atores políticos de Pinda. O Brasil
conquistou leis proclamadas dentre as melhores do mundo para a defesa das
mulheres, mas ao mesmo tempo permanece recordista em índices de violência.
Apesar dos esforços e da maior conscientização da sociedade, a violência se
mantém estável e crônica. Uma saída para esses crimes é de ampliar as campanhas
preventivas que orientem essas mulheres a denunciar seus agressores, pois Para
se prevenir a violência é necessário haver conscientização e a conscientização
está diretamente relacionada à informação. Embora a violência aconteça em todas
as classes sociais, quanto mais educação formal, menos violência.
v Assessor
de Gabinete na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Formado em Gestão de Políticas
Públicas pela USP
Mestrando em Gestão e
Desenvolvimento Regional
Professor de Cursinho
pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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