Walter Magui em Foco: Pauta de votação da Ordem do Dia, com 9 projetos e mais 7 inclusões, movimentou o plenário em sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba

Na sessão, a Câmara de Vereadores entregou 5 títulos de ‘Cidadão Pindamonhangabense’ a personalidades que atuam e desenvolvem atividades em diversas áreas na cidade

Realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” da Câmara de Pindamonhangaba, a 43ª sessão ordinária foi intensa de movimentada. A reunião pública ocorreu na tarde da terça-feira, dia 10 de dezembro. Ao todo foram 9 projetos - e outras 7 inclusões - colocados em discussão e análise feita pelos vereadores e pela vereadora. Requerimentos, indicações e moções também foram

avaliadas e aprovadas pelos parlamentares. Na mesma sessão ordinária, diversos títulos e homenagens foram feitas pela Câmara de Vereadores.

CMEI do Alto do Tabau

O início dos trabalhos legislativos foi feito com a avaliação do Projeto de Lei Ordinária nº 206/2022, do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola, que “Denomina de Professora ANDREA CRISTINA DE SOUZA BISSOLI, o CMEI, localizado na rua General Julio Salgado, nº 996, Alto do Tabau e dá outras providências”. O projeto recebeu aprovação unânime.

Biografia

Andréa Cristina de Souza Bissoli é filha de Rosita de Souza e nasceu em Pindamonhangaba no dia 30 de outubro de 1971. Casou-se com José Roberto Bissoli, com quem teve dois filhos: Lucas e Valentina. Estudou nas escolas "Gabriela Monteiro de Athayde Marcondes", “Prof João Gomes de Araújo” e na FASC — Faculdade Santa Cecília. Faleceu no dia 06 de maio de 2016.

O segundo item da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2024, do vereador Marco Mayor, que “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Pindamonhangaba”. Analisado pelo plenário, o projeto foi aprovado por 10 votos.

Desta forma, o Poder Executivo fica obrigado a disponibilizar semestralmente, no site da Prefeitura de Pindamonhangaba, informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município. As informações são: autor, valor, data do recebimento do recurso e destinação dos recursos.

Calendário de Eventos

Na sequência, os vereadores deliberaram - e aprovaram por unanimidade -, o Projeto de Lei Ordinária nº 167/2024, do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Pindamonhangaba, festividades a serem comemoradas, anualmente, na Travessa Rui Barbosa de Pindamonhangaba”.

De acordo com o artigo 1°, “ficam instituídas e incluídas no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município, as seguintes festividades: Carnaval, a ser comemorada no mês de Fevereiro / Março; Festa Junina - a ser comemorada em Junho; Aniversário; Encontro de Cerverjeiros e Encerramento do ano (a ser comemorado em Dezembro). A organização e execução das edições ficarão a cargo do Coletivo da Vila.

Identificação de cabeamento

O próximo item analisado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2024, vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha, que “Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento por meio de cor única”.

O documento foi aprovado por unanimidade.

Outubrinho Rosa

O Projeto de Lei Ordinária nº 181/2024, da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba, o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro” foi o quinto projeto da Ordem do Dia analisado pelos vereadores. Foi aprovado por 10 votos. Assim, “fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Pindamonhangaba, o Outubrinho Rosa, a ser realizado, anualmente, no mês de

outubro, podendo o Poder Público realizar ações que tenham com objetivo: a promoção de discussão de especialistas acerca das medidas de prevenção, para meninas de até 15 (quinze) anos, de condições que possam ser diagnosticadas e tratadas precocemente, nos termos de regulamento e a realização de campanhas de conscientização, com distribuição de material informativo, sobre a importância de a adoção de hábitos saudáveis para a prevenção de doenças; diagnóstico e tratamento precoces de condições de saúde de meninas de até 15 (quinze) anos, nos termos de regulamento e vacina contra o papilomavírus humano (human Papillomavirus – HPV), entre outros.

Denominações

Logo a seguir, dois Projetos de Lei Ordinária, ambos de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal, denominaram logradouros públicos. O primeiro foi o PLO nº 185/2024, “Denomina de Luiz Darcy Gonçalves - Darcy Bodinho, o ‘Espaço Comercial para Atividades de Comércio Ambulante’, a área embaixo do viaduto central João Kozlowsky. O projeto foi aprovado por unanimidade

Biografia

Luiz Darcy Gonçalves, mais conhecido como Darcy Bodinho, nasceu em Pindamonhangaba, em 1938. Ele tinha um bodinho com um carrinho que empurrava e vendia doces na cidade. Casou-se em 1970, com Rosangela Giovanelli Gonçalves, com quem teve três filhos, Luís Fernando, Giovana e

Giuliana. Sempre foi um ótimo comerciante e amante dos menos favorecidos. Durante 30 anos de sua vida ele distribuiu mais de 15 mil brinquedos no Natal para as crianças carentes de Pindamonhangaba. Em 02 de março de 2022, com 83 anos, Luiz Darcy faleceu de Síndrome de Levi, uma doença degenerativa.

O PLO nº 186/2024, “Denomina de Maria Benedita dos Santos Oliveira, a Rua com início na Rodovia Dr. Caio Figueiredo, Km 60+791,93, coordenadas UTM X- 443099.515 Y-7468969.819 a UTM X-442947.016 Y-7468813.281, Núcleo Recanto dos Beija-Flores, no bairro Bonsucesso”. Também foi aprovado por 10 votos.

Biografia

Maria Benedita dos Santos Oliveira nasceu em 16 de novembro de 1949 em Pindamonhangaba. Primeira filha do casal João Pereira dos Santos e Jovelina Maria dos Santos, sua infância foi no Alto Cardoso, onde ajudava a cuidar dos seus 12 irmãos mais novos. Estudou Letras na Universidade de Taubaté, onde se formou com bacharelado e literatura. Em 1996, ingressou na Secretaria de Estado

da Educação, onde ficou até seu falecimento em 2009. Trabalhou em diversas escolas da rede estadual no município de Pindamonhangaba, lecionando língua inglesa e língua portuguesa.Era casada com Antonio Carlos de Oliveira e tinha três filhos (Claudia, Claudemir e Claudinei) e quatro netos (Bruno, Breno, Maria Letícia e João). Faleceu aos 59 anos, em 11 de fevereiro de 2009.

Rotatória no César Park

O plenário também deliberou sobre o Substitutivo nº 11/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 124/2024, do vereador Julio César Carneiro de Souza – Julinho Car, que “Denomina a Rotatória localizada na entrada do Bairro César Park na Avenida das Orquídeas como Jonathan Duarte de Santana – Bill”. O documento recebeu 10 votos favoráveis.

Festa das Crianças do Bem Viver

Fechando a pauta de votação, os vereadores apreciaram – e aprovaram por unanimidade – o Substitutivo nº 15/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2024, do vereador Pastor Marco Mayor, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do município de Pindamonhangaba, A Festa das Crianças do Bem Viver, a ser comemorada, anualmente, no Dia das Crianças”.

Inclusões

Seguindo os ritos legais, o plenário deliberou pela inclusão de 7 sete projetos para votação.

Regulamentação de Rodeios

O primeiro item foi a Emenda Modificativa nº 22/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024, de autoria do vereador Herivelto Vela, que “Altera o artigo 8º do Projeto de Lei nº 85/2024, que dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do município de Pindamonhangaba”. Foi aprovado por 9 votos a 1. A nova redação do artigo 8º ficou assim: “No caso de infração do disposto

nesta lei, será aplicado multa de até 100 (cem) Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba – UFMP e de outras penalidades previstas em legislações específicas”.

Em seguida, o plenário votou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024, do vereador Norberto Moraes, que “Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do município de Pindamonhangaba”. O PLO foi aprovado por 6 votos a 4.

O Projeto tem 9 artigos e trata, entre outros itens, da regulamentação para a realização de eventos denominados rodeios de animais e provas equestres, obedecendo às normas gerais, sem prejuízo das legislações federais e estaduais.

Ele prevê rodeios de animais as atividades de montaria ou de cronometragem, tais como montarias em touros; provas equestres cronometradas; cavalgada; hipismo; provas de marcha e rodeios em cavalos. Também prevê a autorização de exposição, comercialização e o leilão de bovinos, equinos e caprinos, devendo respeitar os cuidados com os animais previstos na Lei.

Créditos Adicionais

Dois projetos do Executivo foram apreciados durante a sessão, ambos com abertura de crédito adicional. Os dois foram aprovados por 10 votos. O primeiro foi o PLO nº 194/2024 que autorizou o Executivo a abrir, por Decreto, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas nº 186 e

235/2023. O outro foi o nº 198/2024 que permite ao Executivo abrir, por Decreto, nos termos do art. 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$108.300,00 (cento e oito mil e trezentos reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas nºs 202 e 205/2023.

Horário Especial para PCD

Na sequência dos trabalhos, o plenário deliberou pela aprovação – por 10 votos - do Projeto de Resolução nº 06/2024, da Mesa Diretora, que “Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor com deficiência ou com dependente legal na mesma condição, no âmbito do Poder Legislativo de Pindamonhangaba”. Assim, o horário especial de trabalho será um benefício

concedido ao servidor com deficiência, que necessite de tratamento contínuo ou com dependente na mesma condição, e consiste na redução, em até 04 horas, no horário de trabalho diário, independentemente de compensação e sem prejuízo da remuneração. A aprovação atende a uma solicitação do Ministério Público de Pindamonhangaba, nos autos da NF nº 0739.0020163/2024.

Mérito Legislativo

O sexto item incluído na pauta foi Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024, do vereador Herivelto Vela, que “Concede Título de Mérito Legislativo” ao senhor Walter Luiz Nunes de Oliveira, pelo trabalho desenvolvido para o engrandecimento do nome de Pindamonhangaba. Foi aprovado por 9 votos a 1.

Biografia

Walter Luiz Nunes de Oliveira, conhecido como Walter Magui, nasceu em 6 de julho de 1966, em Pindamonhangaba. É filho de Juvenil Geraldo de Oliveira e Orides Nunes de Oliveira, ambos já falecidos. Com mais de 30 anos de dedicação à comunicação e eventos, Walter é uma figura reconhecida na vida pública da cidade e região. Tem passagens por emissoras de rádio e jornais do município e atuação em entidades sociais e recreativas de Pindamonhangaba. Atualmente, edita o “Blog Walter Magui em Foco”.

Cidadã Pindamonhangabense

O último documento das inclusões propostas foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024, do vereador Julinho Car, que “Concede o Título de Cidadã Pindamonhangabense” à senhora Doutora Claudia Maria Vieira Domingues”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Biografia

Claudia Maria Vieira Domingues é casada com o Dr. Isael Domingues e mãe de Matheus e Vinícius. Está há 8 anos à frente do Fundo Social de Solidariedade como presidente, com a realização de trabalhos relevantes ao nosso município.

Claudia é graduada em Biomedicina na Universidade de Mogi das Cruzes, com especialização em Citopatologia Esfoliativa Oncótica no Hospital do Servidor Público Estadual em São Paulo, pós-graduada na Universidade de Mogi das Cruzes, trabalhou no laboratório do Hospital Estadual de São Mateus e Hospital Estadual de Guaianazes. Concursada na Prefeitura de Pindamonhangaba, atua há

27 anos, fazendo os exames de prevenção ao câncer de colo uterino do município. Sempre atuante, Claudia é responsável pela criação e implantação de inúmeros projetos para a auxiliar a população, como: Escola Reinvente (cursos gratuitos profissionalizantes), Gente Miúda (confecção de fraldas), Vila dos Afetos (voltada a atividades para a melhor idade), Arte Encanto (artesanato), Fábrica da

Solidariedade, entre outros.

Honrarias

Durante a sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu a entrega de diversas honrarias a diversas personalidades do mundo político e profissional da cidade. Receberam os títulos de “Cidadão Pindamonhangabense” o senhor Ronald Lima (Decreto Legislativo nº 12/2023 , do vereador Norberto Moraes) e o senhor Delegado de Polícia, Dr. Rubens Garcia Neto (Decreto Legislativo nº

19/2024, do vereador Rogério Ramos). Os títulos de “Cidadã Pindamonhangabense” foram entregues às senhoras Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena – Cidinha Pedroso (Decreto Legislativo nº

17/2024, do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola) e Marcela Franco Moreira Dias (Decreto Legislativo nº 18/2024, do vereador Rogério Ramos).

44ª Sessão ordinária

A 44ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba será realizada na segunda-feira, dia 16 de dezembro, a partir das 14 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A sessão ordinária é pública, aberta à comunidade e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos

discutidos no plenário. Por este motivo, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e

permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram