No intuito de esclarecer sobre irregularidades nas entregas de solventes e outros produtos para sinalização viária, o vereador Herivelto Vela convocou, baseado no artigo 206 da Lei Orgânica Municipal, o secretário de Segurança Pública Fabrício Pereira, o secretário-adjunto França, a diretora de Trânsito Luciana Viana e mais dois servidores para explicar o ocorrido.
Momentos antes de ocorrer as oitivas, a Prefeitura que demora mais de 30 dias para responder os requerimentos, neste caso respondeu em 18 dias, mas o requerimento era de convocação, não de solicitações de informações por escrito, e foi nisso que se apegaram. Segundo a resposta, teriam que aguardar os 30 dias, mas segundo o artigo 206 e a Lei Orgânica, os vereadores precisam convocar secretários e outros servidores por requerimentos com 15 dias antes, onde, neste caso, foram 18 dias.
A Prefeitura utilizou-se de meios dissimulados para não explicar o que muitos querem saber sobre possíveis irregularidades no almoxarifado da Secretaria de Segurança Pública.
A reunião foi gravada, com lista de presença, onde Vela leu o requerimento de convocação, a resposta da Prefeitura e todas as perguntas que seriam feitas aos envolvidos. Agora será tudo encaminhado às autoridades que estão investigando o caso.
"Nós demos a oportunidade de explicações ao convocá-los, mas preferiram deturpar a Lei Orgânica Municipal e não virem, mas encaminharei ao MP, à Polícia e ao Tribunal de Contas todos os documentos", disse Vela.
Entenda a situação
O vereador Herivelto Vela recebeu denúncia de que no lugar de solventes, havia um produto com características de óleo diesel e de que uma carga de mais de R$375 mil não havia sido entregue, mas foi paga.
No dia 07 de novembro, Vela foi até o local, onde constatou a falta dos produtos entregues, que as latas dos solventes tinham outro produto e a quantidade de produtos pode não corresponder com as notas fiscais, sem contar o perigo aos servidores e moradores do entorno, pois o local não tem ventilação correta.
Foi acionada a Polícia Militar e Polícia Científica, que lavraram o Boletim de Ocorrência e recolheram amostras dos produtos. Há um inquérito policial aberto e acompanhamento de órgãos de fiscalização.
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