ISOLAMENTO SEM VIOLÊNCIA

 

 

Ítalo Mantovani*

 

No decorrer da história, a mulher carrega o pré-conceito de ter suas potencialidades reduzidas frente à figura masculina. Ponto favorável à questão da violência. Uma vez que esse mito, construído social e culturalmente, ainda se encontra enraizado na sociedade dos dias atuais. Nesse âmbito, a violência de gênero é passada de geração para geração, configurando modelos patriarcais de família, onde o homem detém o poder sobre a mulher, dominando-a e oprimindo-a. O Brasil tem em seu rol de leis, a Lei nº. 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 14 anos nessa última sexta-feira (7 de agosto).

A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.

A elaboração de uma lei específica para a violência de gênero foi resultado do trabalho e da mobilização dos movimentos de mulheres, potencializado pela criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Anterior à Maria da Penha, as situações de violência contra a mulher eram julgadas segundo a Lei 9.099/95 e grande parte dos casos era considerada crime de menor potencial ofensivo, cuja pena ia até dois anos e os casos eram encaminhados aos Juizados Especiais Criminais (JECRIM). As penas muitas vezes eram simbólicas, como cestas básicas ou trabalho comunitário, o que contribuía para produzir um sentimento de impunidade. A Lei Maria da Penha trouxe a possibilidade de instaurar medidas mais rigorosas em relação aos agressores, ainda há vários grupos, muitos representando interesses conservadores, têm se empenhado em propor alterações com intuito de descaracterizar o instrumento legal.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime, no ano passado. A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Em seus 14 anos, a Lei Maria da Penha, tem seu aniversário marcado pelo aumento da violência doméstica. Esse número vem acompanhado com a pandemia da covid-19, uma vez que as denuncias recebidas pelo número 180, cresceram significativamente desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os dados apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% março, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019, no Brasil.

O Estado de São Paulo, com 645 municípios, nos 6 primeiros meses de 2020 teve um aumento, em relação ao mesmo período de 2019, em 2,3%, nas ocorrências registradas como feminicidio. Estudando apenas os meses de março e abril, meses que a quarentena foi mais rígida no estado, o aumento nos casos chegou em 41%. Sendo que apenas no mês de março, essa porcentagem, foi de 53% de aumento, entre 2020 e 2019. O Interior do Estado, sozinho, teve um aumento nos 6 primeiros meses de 2020 em comparação com janeiro a junho de 2019 em 19%, um aumento maior que o próprio estado.  Março e abril de 2019 o interior registrou 14 casos de feminicidios, em 2020 passou para 28.

Por isso, a Lei Maria da Penha é importante não só porque protege as mulheres em situação de violência. Ela salva vidas, pune os agressores, cria mecanismos de assistência com um atendimento mais humanizado as vítimas de agressões, além de fortalecer a autonomia das mulheres. O Governo do Estado de São Paulo tem, atualmente, 10 delegacias da mulher 24 horas em todo o território paulista. Pelas ações prioritárias do governo, um acompanhamento das promessas de campanha que se tornarão políticas públicas, o governador já realizou 25% de sua promessa. Até 2022 serão implantadas, ao todo, 30 delegacias de mulher 24 horas. Só que delegacias não são fatores exclusivos para diminuir essa violência. Delegacia é o ponto final, pós-violência. O Estado precisa de políticas públicas em nível de conscientização da população, adequação do serviço prestado pela Segurança Pública, aulas de educação sexual. A concretização da igualdade de gênero é um direito humano fundamental, cujo desrespeito implica a mutilação de outros direitos, como é o caso da integridade física, da vida e da dignidade, no caso da violência doméstica e familiar endereçada contra a mulher, o que ocasiona outras desigualdades.  

 

 

 

v      Assessor de Gabinete na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP

Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional

Professor de Cursinho pré-vestibular em São Paulo

Contato: italocmantovani@gmail.com