Os conselhos tutelares de Pindamonhangaba continuam em funcionamento,
mesmo em meio à pandemia do Coronavírus. De acordo com informações da
Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, o atendimento presencial das
duas unidades do conselho tutelar da cidade, neste momento, é realizado em
casos de urgência e emergência.
Importante destacar que os conselhos tutelares devem ser acionados no
caso de violação de direitos de menores de idade. E, para que o atendimento
fique mais acessível à população, as equipes contam com os números de telefones
no horário normal de expediente e plantões nos demais horários, por meio dos
celulares dos conselheiros tutelares, de acordo com a escala que pode ser
acessada no site da Prefeitura pelo seguinte link: http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/site/escala-plantao-conselho-tutelar/
Pindamonhangaba conta, atualmente, com duas unidades do conselho
tutelar, sendo o 1º Conselho Tutelar de Pindamonhangaba localizado na rua Dr.
Aníbal Jesus Pinto Monteiro, 237, Alto do Cardoso. Para atendimento de segunda
a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, os telefones são: 3550-0513 ou 3550-0514. A
unidade também atende pelo e-mail: conselhotutelar1@pindamonhangaba.sp.gov.br
Desde ao ano passado, está em funcionamento o 2º Conselho Tutelar de
Pindamonhangaba, localizado na Avenida Manoel Teixeira de Souza, 462, Laerte
Assumpção, no distrito de Moreira César (junto à Delegacia de Polícia Civil –
2º Distrito Policial de Pindamonhangaba). De segunda a sexta-feira, das 9 às 18
horas, o telefone para atendimento é o 3641-1688, e o e-mail é conselhotutelar2@pindamonhangaba.sp.gov.br.
Os conselhos tutelares são os órgãos responsáveis por priorizar e zelar
pelos direitos da criança e do adolescente, e combater qualquer tipo de
violação destes direitos e violência contra crianças e adolescentes. A
instituição é regida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
instituído pela Lei 8069, de 13 de julho de 1990.
Além dos telefones das unidades e dos celulares dos conselheiros
tutelares de plantão, as denúncias também podem ser efetivadas por meio do Disk
100.
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