O Lar da Criança Nova
Esperança voltou a dar problemas em gestão administrativa e deixa mais de 10
famílias sem pagamento na cidade. Com histórico repleto de problemas desde sua
fundação, hoje com instalações precárias e com quantidade grande de bichos como
ratos e escorpiões, a entidade voltou a ser interditada e neste momento está
sobre a responsabilidade da administração municipal.
Os funcionários como
assistentes sociais, cuidadores, coordenadora, cozinheira, entre outros, que
trabalharam desde que a Prefeitura assumiu, estão há 90 dias sem salário, cesta
básica e vale transporte e foram dispensados sem justificativa e sem seus
direitos trabalhistas serem respeitados.
Estes problemas já estão
tramitando junto a vara da infância e adolescência com processo nº
1001664-82.2017.8.26.0445, que determinou em 30 de outubro deste ano o prazo de
48 horas para que a Prefeitura realizasse o pagamento devido sob pena de
sequestro das contas públicas e responsabilização civil e criminal dos
envolvidos na situação de risco causada aos menores.
Foi constituída uma
comissão destes funcionários que tiveram uma reunião com a diretora de
Assistência Social, que em poucas palavras disse que a Prefeitura não tem
dinheiro, já o secretário de Assuntos Jurídicos também recebeu esta semana a
comissão e em resumo disse para os funcionários que eles precisam buscar seus
direitos na Justiça do Trabalho e afirmou que a verba existe, mas que não pode
efetuar o pagamento.
E aí fica a pergunta. A
determinação judicial não tem valor?
Esses funcionários
demitidos vêm tendo contato constante com a equipe técnica do Fórum, Conselho
Tutelar e pessoas que tramitam na área de atendimento a criança e adolescente e
todos eles estão abismados, pois o lar está sob intervenção judicial e a
administração sob responsabilidade da Prefeitura, e mesmo assim ouve a
terceirização para a empresa APAR de São José de Campos.
Os funcionários também
deverão nos próximos dias conversar com a promotora e com o juiz autor da
sentença judicial para esclarecer esses fatos, pois segundo informações nem a
própria justiça tem conhecimento desta terceirização.
Em contato com a Prefeitura
de Pindamonhangaba, fomos informados que em relação a sentença o município irá
recorrer. Já sobre o lar a Prefeitura continuará pagando as contas de água e
luz por se tratar de um prédio público, e informou que houve um chamamento
público e uma entidade de São José dos Campos foi contratada interinamente para
cuidar dos quatro adolescentes que se encontram no Lar. Com relação aos
funcionários demitidos, a Prefeitura informou que eles terão que procurar seus
direitos na justiça.
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