Lar da Criança Nova Esperança volta a dar problemas na cidade

O Lar da Criança Nova Esperança voltou a dar problemas em gestão administrativa e deixa mais de 10 famílias sem pagamento na cidade. Com histórico repleto de problemas desde sua fundação, hoje com instalações precárias e com quantidade grande de bichos como ratos e escorpiões, a entidade voltou a ser interditada e neste momento está sobre a responsabilidade da administração municipal.

Os funcionários como assistentes sociais, cuidadores, coordenadora, cozinheira, entre outros, que trabalharam desde que a Prefeitura assumiu, estão há 90 dias sem salário, cesta básica e vale transporte e foram dispensados sem justificativa e sem seus direitos trabalhistas serem respeitados.

Estes problemas já estão tramitando junto a vara da infância e adolescência com processo nº 1001664-82.2017.8.26.0445, que determinou em 30 de outubro deste ano o prazo de 48 horas para que a Prefeitura realizasse o pagamento devido sob pena de sequestro das contas públicas e responsabilização civil e criminal dos envolvidos na situação de risco causada aos menores.

Foi constituída uma comissão destes funcionários que tiveram uma reunião com a diretora de Assistência Social, que em poucas palavras disse que a Prefeitura não tem dinheiro, já o secretário de Assuntos Jurídicos também recebeu esta semana a comissão e em resumo disse para os funcionários que eles precisam buscar seus direitos na Justiça do Trabalho e afirmou que a verba existe, mas que não pode efetuar o pagamento.

E aí fica a pergunta. A determinação judicial não tem valor?

Esses funcionários demitidos vêm tendo contato constante com a equipe técnica do Fórum, Conselho Tutelar e pessoas que tramitam na área de atendimento a criança e adolescente e todos eles estão abismados, pois o lar está sob intervenção judicial e a administração sob responsabilidade da Prefeitura, e mesmo assim ouve a terceirização para a empresa APAR de São José de Campos.

Os funcionários também deverão nos próximos dias conversar com a promotora e com o juiz autor da sentença judicial para esclarecer esses fatos, pois segundo informações nem a própria justiça tem conhecimento desta terceirização.

Em contato com a Prefeitura de Pindamonhangaba, fomos informados que em relação a sentença o município irá recorrer. Já sobre o lar a Prefeitura continuará pagando as contas de água e luz por se tratar de um prédio público, e informou que houve um chamamento público e uma entidade de São José dos Campos foi contratada interinamente para cuidar dos quatro adolescentes que se encontram no Lar. Com relação aos funcionários demitidos, a Prefeitura informou que eles terão que procurar seus direitos na justiça.