Crédito
da foto: Guilherme Moura
Legenda:
Dra. Ivani Contini Bramante, Desembargadora Federal do TRT da 2ª Região, em
evento organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Pinda
No
último sábado, dia 11, entrou em vigor a Lei 13.467, a lei da Reforma
Trabalhista. Esse mês ocorreu um encontro em Pindamonhangaba com sindicalistas
da região para discutir como proceder de agora em diante.
O
evento realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos no dia 3 contou com palestra
da desembargadora federal do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região,
Dra. Ivani Contini Bramante, também mestre e doutora em Direito do Trabalho
pela PUC/SP. O evento ocorreu no auditório da Funvic/Fapi.
A
reforma mudou 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um
assunto muito discutido na palestra foi o trabalho intermitente, no qual o
trabalhador não tem mais a jornada fixa e recebe só pelas horas a que for chamado.
Dra. Ivani afirmou que esse artigo é inconstitucional. ”O trabalhador fica como
um banco de reserva, não há uma garantia mínima de jornada. Isso não assegura
um mínimo do patamar de dignidade humana, não assegura um salário mínimo”,
disse.
A
reforma também retirou a obrigatoriedade das empresas discutirem várias questões
com os sindicatos, como a demissão em massa, a homologação, o banco de horas e
inclusive atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego foram suprimidas. Mesmo
assim, a desembargadora ressalta a importância dos sindicatos insistirem nas negociações
coletivas.
“É bom
falar deixar ressaltado que o fato de não ser obrigatório não quer dizer que
não possa ser feito. Houve uma reordenação geral na relação capital e trabalho
e nessa reordenação haverá novos interesses, novos conflitos, e essas questões
todas poderão ser discutidas via negociação coletiva. A saída hoje é a
negociação coletiva.”
Segundo
o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Herivelto Vela, em muitas fábricas,
a categoria conseguiu incluir na Convenção Coletiva de Trabalho, a cláusula de
“Salvaguarda”, que determina que todas as medidas da reforma devem ser
negociadas previamente com o sindicato. “Mas mesmo naquelas que não ainda tem essa
cláusula, é a mobilização dos trabalhadores que vai determinar até onde podemos
agir. Mais do que nunca precisamos de união”, disse Vela.
Apesar
de a lei ter entrado em vigor, a aplicação dela ainda não é consenso entre
juízes, procuradores, fiscais e advogados e parte da reforma já é questionada
no STF (Supremo Tribunal Federal).
A
entrevista completa com a desembargadora está disponível no site
sindmetalpinda.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário