As certidões de
nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir deste mês. O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter,
entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se
torne o número de identidade civil único.
Outra mudança é que os
documentos passam a levar o termo "filiação" e não mais o termo
"genitores". De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter
dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante.
O mesmo vale para casais
que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da
barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a
valer em todo o Brasil. O nome do padrasto poderá constar na certidão de
nascimento.
Nas certidões de óbito, o
lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos
documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de
fraudes.
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