Prefeitura de Pindamonhangaba não cumpre prazo de entrega dos documentos da transição

A Prefeitura de Pindamonhangaba não cumpriu até a data de hoje a entrega das solicitações e informações protocoladas pela equipe do prefeito eleito Isael Domingues. O único protocolo que a Prefeitura respondeu foi um do dia 03 de outubro. A resposta foi a partir de um ofício do Departamento Jurídico da atual administração, que solicitou os nomes e as funções da equipe de transição do prefeito eleito para poder dar andamento aos trabalhos.

A equipe de Isael respondeu prontamente no dia 26 de outubro esta solicitação da Prefeitura, por meio do protocolo número 39095. Inclusive, os nomes dos responsáveis pela transição, tanto do prefeito eleito quanto da atual administração já foram publicados em edital oficial.

Após protocolado os nomes, foram registrados pelo grupo do Isael mais 3 pedidos com informações para o início do trabalho de transição. Porém, nunca mais a prefeitura respondeu a nenhuma das solicitações.

A equipe de transição protocolou estes documentos no dia 28 de outubro, e no dia 04 de novembro. Já no dia 01 de dezembro foi protocolado um novo documento endereçado diretamente ao prefeito Vito Ardito. Neste documento a equipe do Isael notifica ao Executivo que até aquela data nenhum dos requerimentos foi respondido.

Também no dia 02 de dezembro foi enviado novamente mais um requerimento com 31 perguntas relacionados à situação e contratos da Prefeitura. Algumas já enviadas nos pedidos anteriores. Nestes documentos foram solicitadas diversas informações, como contratos vigentes e aditados. (Ex.: coleta de lixo, fornecimento de merenda, transporte escolar e locação de imóveis, entre outros).

Nestas 31 perguntas também incluem um pedido de um termo de verificação do saldo em caixa, dados sobre dívida ativa, pendências de pagamentos de servidores, livros contábeis, etc. A maior preocupação da equipe de Isael diz respeito aos contratos e convênios, principalmente aqueles que influenciam diretamente no atendimento ao cidadão, como saúde, coleta de lixo e creches.

“Estamos muito preocupados. Porque pedimos informações importantes sobre pagamentos a fornecedores, empenhos e prazos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), por exemplo. Recebemos reclamações de fornecedores que estão há mais de dois meses sem receber. Até sobre a falta folha de sulfite para impressão recebemos reclamação dos servidores e da população. Precisamos checar estas informações”, comenta o prefeito eleito Isael.

O prazo previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é que a Prefeitura teria até 20 dias para responder as solicitações. Este prazo já se esgotou em mais de um mês para os 4 primeiros protocolos.

“O Dr. Isael vai assumir uma Prefeitura sem saber em que condições ela se encontra. A gente vê várias cidades com um processo de transição num clima de cooperação entre a equipe eleita e a administração. Estas informações solicitadas são fundamentais para o prefeito dar continuidade aos trabalhos que já estão em andamento, e para que ele possa planejar ações junto com a nova equipe que vai assumir”, explica Anderson Plínio, membro da equipe de Isael.

Isael também ressaltou que tentativas verbais de fazer o requerimento tramitar também não tiveram êxito. Dois membros escolhidos para o grupo do Isael são servidores municipais Josué Bondioli e Fabrício Augusto Pereira e tentaram conversar pessoalmente para dar andamento aos trabalhos.

Resposta da Prefeitura

Entramos em contato com o secretário de Administração Edson Macedo que nos afirmou que todas as cópias solicitadas através dos requerimentos pela equipe de transição deverão ser entregues no inicio da semana que vem, onde vai totalizar mais de 2 mil cópias.

Ele também afirmou que todos os integrantes da equipe de transição da atual administração não foram procurados por nenhum integrante da equipe de Dr. Isael e que não se reuniram nenhuma vez.

Macedo alertou que existem algumas situações que são preocupantes, pois envolve renovação de convênios como: secretaria da Segurança Pública, Ministério Público, Secretaria de Educação, Detran, Detecta e SAMU. E Também alguns contratos de fornecedores como de cestas básicas dos servidores que vence no dia 07 de fevereiro e que a atual administração garantirá a cesta para os 4300 servidores na primeira semana de janeiro, mas se não houver um aditamento correrá o risco dos servidores ficarem sem cesta. E procedimentos do dia a dia que o prefeito e vice eleito teriam que estar a par do assunto para não deixar com que a máquina pública pare por alguns dias, por procedimentos internos administrativos.