Os proprietários de Box do
mercado municipal de Pindamonhangaba receberam no último dia 22 de novembro,
uma notificação da Prefeitura que deverão entregar os Box vazios no próximo dia
31 de dezembro. Esta decisão foi tomada através de um acordo feito por um TAC
do Ministério Público assinado em 2012.
Além do Mercado Municipal
faz parte deste TAC, a feira que está estabelecida na cobertura. Ainda não foram
notificados os feirantes, pois o Departamento Jurídico da Prefeitura pediu
junto ao MP que fosse desmembrado a feira do TAC e, até o momento não tiveram
resposta do pedido.
Segundo o secretário de
Administração Edson Macedo não tem mais o que fazer e o TAC terá que ser
cumprido e, tanto a Secretaria de Administração quanto a de Planejamento estão
acelerando o processo licitatório que será para empresa ou associação assumir a
administração do prédio público (Mercado Municipal).
Edson lembrou que a partir
do momento que a empresa vença a licitação a responsabilidade do pagamento de
água, luz, IPTU, manutenção, segurança, benefícios e promoções serão de
responsabilidade da empresa ou associação bem como a negociação direta com os
proprietários que lá se encontram.
Essa licitação deverá
ocorrer ainda no mês de dezembro conforme informação do secretário. Esta semana
já ouve uma reunião na Prefeitura com o representante da Associação dos
proprietários dos Box e do presidente da Câmara de Vereadores Felipe César que
estão procurando ajustar ao máximo para que agilize este processo e que o
patrimônio cultural e tradicional do município fique o menos tempo possível
fechado.
Entramos em contato com a
Associação da categoria e fomos informados pelo empresário Calazans que nos
informou que o mercado emprega hoje mais de 150 pessoas e que a entidade
entrará com uma liminar para que o Mercado permaneça aberto até que a nova administração
do município assuma e que a Prefeitura, MP e os proprietários possam chegar em
um denominador comum.
Nada mais justo que haver uma licitação , muitos comerciantes venderam seus Boxes a Chineses que dominam o Local , enquanto isso a prefeitura tem que arcar com muitas despesas , como manutenção do prédio , Luz e funcionários da Prefeitura para Limpeza e etc , resumindo a Prefeitura subsidia Comerciantes a ganharem dinheiro , sem tem retorno algum , muitos ficaram Ricos !
ResponderExcluirSINOFOBIA DETECTED
ExcluirVerdade, chega de provincianismo. Vamos dar o direito à exploração do comércio às pessoas que ganharem a licitação....é meritocracia
ResponderExcluirÉ preciso regulamentar o mercadão.
ResponderExcluirUma vez que se trata de área pública, é óbvio que se defenda o uso de locais que pertencem à comunidade com licitações. Mas o difícil será estabelecer regras justas para essa questão.
Mas nada disso tira a falta de respeito com que estão sendo tratados os proprietários atuais dos boxes, pois a TAC já estava estabelecida desde o início do ano, e apenas agora em final de novembro, foram notificados com prazo de 45 dias para desocuparem o espaço. Parece mais um descaso com a população!
ResponderExcluirEspero que a nova gestão negocie com o Ministério Público, para adiar essa remoção a fim de poder estabelecer novos prazos e regras para a ocupação da área.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluir