A Câmara Municipal de Pindamonhangaba editou o projeto de lei 129/2016 para aumentar de 11 para 22 o número de Assessores Parlamentares, ou seja, ao invés de 1 assessor por vereador, serão 2 assessores por vereador a partir da criação da lei. Também ficam criadas duas assessorias, com cargos de provimento em comissão. E ainda, o projeto de lei visa extinguir duas Divisões e criar duas Diretorias dentro da Câmara Municipal com salários superiores a 10 mil reais. Já o projeto de lei 128/2016 estabelece que 22% dos cargos de provimento em comissão serão destinados a servidores concursados.
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