A PEC DO TETO DOS GASTOS VAI TIRAR O BRASIL DA RECESSÃO

Luiz Antonio de Melo. 

Jornalista.

Eu não entendo nada de economia, mas na questão da PEC 241 – conhecida como a PEC do Teto de Gastos – analisei os dois lados (os prós e os contras) e tomei a minha posição a favor. Conversei ainda com alguns deputados, entre eles o nosso representante do Vale do Paraíba, Eduardo Cury (PSDB), que faz parte da Comissão Especial da PEC 241 na Câmara. E antes da aprovação na Câmara, Cury ainda fez questão de dizer: “a PEC vai ser mais importante do que o Impeachment da Dilma. A ex-presidente iria cair de qualquer jeito, era só uma questão de tempo”

Em resumo, a PEC do teto dos gastos tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo para reequilibrar as contas públicas.

O Brasil chegou em agosto deste ano com uma dívida no setor público equivalente a 70% do PIB, 30% superior à média dos países emergentes. A PEC vai fazer com que essa dívida não aumente nos próximos anos e que o governo não se endivide ainda mais, pagando juros altos para poder financiar essa conta.

Essa PEC do Teto dos Gastos nada mais é do que pegar como referência o gasto público deste ano, corrigido pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) e estabelecer o valor como teto para o gasto público do ano que vem, fazendo isso todos os anos sucessivamente. É impor limites nos gastos exorbitantes e discrepantes à receita pública.

O governo não cancelará investimentos como vem propagando os discursos da oposição e de todas as pessoas contrárias a essa PEC. Todo ano haverá investimentos. Só que eles serão limitados aos gastos público do ano anterior e – como foi dito antes - corrigido pelo IPCA.

O debate mais ríspido sobre a PEC 241 está na questão da Saúde e Educação. Os críticos ao projeto acham que os investimentos nessas duas áreas sofrerão uma queda no já defasado recurso financeiro.

Nessas duas áreas, o limite dos gastos acontecerá somente a partir de 2018. E será da mesma forma: pegando como base o custo de 2017, corrigido pelo IPCA e assim todos os anos sucessivamente.

Mas, segundo representantes do governo Temer, esses dois setores, considerados essenciais, serão tratados como prioridade e, caso seja necessário, o governo poderá destinar mais verbas.

Para a equipe econômica do governo Michel Temer, a PEC do Teto dos Gastos é a única saída plausível para conter os gastos público e tirar o país dessa recessão excessiva que deixou 12 milhões de chefe-de-família desempregados.

É claro que um projeto como esse tem as suas falhas, pela sua complexidade, mas que podem ser sanadas.

Na questão do debate político, a PEC 241 nos faz lembrar do Plano Real, nascido na junção de Itamar/FHC, que foi veementemente criticado pelo PT, em discurso estritamente político puxado por Lula. Por ironia do destino e pelo bem do Brasil, o Plano real ajudou o PT a governar e já completou mais de duas décadas de sucesso.

É esse sucesso que esperamos da PEC 241.