O
vereador Herivelto Vela denunciou ao Ministério Público, no final de 2023, que
o terminal rodoviário de Moreira César não tem utilização e nem a finalidade a
que foi construído.
Inaugurado
em agosto de 2022, após três anos do início da obras, foi entregue à população
um equipamento com diversos problemas estruturais e sem cumprir ao que foi
proposto. Ao custo de R$3,4 milhões, o Terminal hoje está como um elefante
branco no meio do Distrito, evidenciando a falta de compromisso da atual gestão
com Moreira César.
Sobre o
Procedimento Preparatório para Inquérito Civil, a promotoria deu o prazo de 10
dias para o prefeito informar os motivos do descumprimento da lei que não
permite inaugurar obras sem cumprirem sua finalidade, lei criada pelo atual
secretário de Desenvolvimento Econômico. A promotoria, em seu despacho, disse
que não é a primeira vez que solicita informações, mas que o não cumprimento incorrerá
no Artigo 10 da Lei n.° 7.347/1985, que Disciplina a ação
civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao
consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,
turístico e paisagístico (Vetado) e dá outras providências.
Vela
esteve novamente no local para mostrar a atual situação, assista:
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