O
Departamento de Turismo de Pindamonhangaba está pleiteando para virar um
Município de Interesse Turístico (MIT) e segundo a diretora de Turismo Ana
Lúcia Gomes Araújo, a primeira etapa do plano que é a capacitação dos agentes,
tanto servidores quanto os membros do Conselho Municipal de Turismo, através de
uma parceria com o Senac, está sendo um sucesso e que Pindamonhangaba está muito
perto deste sonho
Se
Pindamonhangaba conseguir virar um Município de Interesse Turístico, poderá
receber uma verba do DADE no valor de R$ 600 mil/ano que ajudará a alavancar o
desenvolvimento da economia local.
O prazo
previsto para encerramento do Plano Diretor é de 15 de fevereiro.
Entenda a lei complementar Nº
1.261, de 29 de abril de 2015, Capítulo III dos Municípios de Interesse
Turístico:
Artigo 4º - São condições
indispensáveis e cumulativas para a classificação de Município como de
Interesse Turístico:
I - ter potencial turístico;
II - dispor de serviço médico
emergencial e, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos:
meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de
informação turística;
III - dispor de infraestrutura
básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a
abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos;
IV - possuir expressivos
atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo,
nos mesmos termos previstos nos incisos II, VI e VII do artigo 2º desta lei
complementar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário