Na próxima segunda-feira (29/01) retornam as sessões ordinárias na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. Dentre as matérias legislativas já apresentadas e disponíveis no portal da Câmara estão alguns projetos e requerimentos protocolados pelos vereadores.
Destaque para o Projeto de Lei nº 01/2018 de autoria do Vereador Roderley Miotto, que se aprovado, "Institui o Programa de Transparência Pública das Doações efetuadas ao Poder Executivo Municipal de Pindamonhangaba". O primeiro projeto do ano vem de encontro a umas das reivindicações de parte da população sobre a transparência dos atos do executivo, inclusive, sobre as doações recebidas da iniciativa privada.
Para o vereador a parceria da administração pública com a iniciativa privada é de grande importância para o desenvolvimento da cidade. Porém, cabe ao legislativo municipal dispor sobre o regramento das ações públicas, bem como a fiscalização das mesmas. Sendo assim, atendendo aos anseios da população, o presente projeto vem de encontro a um dos princípios norteadores da administração pública que é o da transparência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário