sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Pindamonhangaba poderá virar Município de Interesse Turístico


O Departamento de Turismo de Pindamonhangaba está pleiteando para virar um Município de Interesse Turístico (MIT) e segundo a diretora de Turismo Ana Lúcia Gomes Araújo, a primeira etapa do plano que é a capacitação dos agentes, tanto servidores quanto os membros do Conselho Municipal de Turismo, através de uma parceria com o Senac, está sendo um sucesso e que Pindamonhangaba está muito perto deste sonho
Se Pindamonhangaba conseguir virar um Município de Interesse Turístico, poderá receber uma verba do DADE no valor de R$ 600 mil/ano que ajudará a alavancar o desenvolvimento da economia local.
O prazo previsto para encerramento do Plano Diretor é de 15 de fevereiro.
Entenda a lei complementar Nº 1.261, de 29 de abril de 2015, Capítulo III dos Municípios de Interesse Turístico: 

Artigo 4º - São condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de Município como de Interesse Turístico:
I - ter potencial turístico;
II - dispor de serviço médico emergencial e, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística;
III - dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos;
IV - possuir expressivos atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo, nos mesmos termos previstos nos incisos II, VI e VII do artigo 2º desta lei complementar.


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