Projeto de lei
que isenta templos religiosos do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana) segue para sanção do prefeito. A proposta foi aprovada em
segunda votação pela Câmara na sessão do dia 30.
O projeto de lei
nº 182/2017 tem autoria dos
vereadores Jessé Silva (SD), Gorete (DEM) e Maria das Graças Gonçalves (PSD).
Pelo texto, a isenção poderá ser parcial quando parte do imóvel for destinado
para outro uso, e o efeito da lei passa a valer a partir de 1º de janeiro.
Outra proposta
aprovada em segunda votação e que segue para sanção do prefeito é o projeto de
lei nº 222/2017, de autoria de
Douglas Carbonne (PCdoB), que cria o dia do profissional da beleza, comemorado
anualmente na primeira semana de novembro.
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