Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do Senado aprovou no dia 4 de julho, um projeto que prevê
regras para as práticas de vaquejada, laço, rodeio e outros esportes equestres.
O projeto foi aprovado em
caráter terminativo pela comissão e seguirá para análise da Câmara dos
Deputados se não houver recurso de senador para votação em plenário.
Tanto para a vaquejada
quanto para laço, rodeio e outros esportes equestres, a proposta prevê que
serão aprovados regulamentos específicos pelas respectivas associações ou
entidades legais reconhecidas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Esses regulamentos deverão
contemplar regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever
punições em caso de descumprimento.
Saiba abaixo quais são as
regras aprovadas pelo Senado especificamente para a prática da vaquejada:
- Assegurar água,
alimentação e local adequado para o descanso dos animais;
- Prevenir ferimentos e
doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da
prestação de assistência médico-veterinária;
- Determinar a utilização
de protetor de cauda em todos os bovinos;
- Garantir a quantidade
mínima de areia de 40 centímetros de profundidade na faixa em que o boi é
derrubado.
A vaquejada – na qual um
boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar
o animal pelo rabo – foi proibida em outubro do ano passado pelo Supremo
Tribunal Federal.
Ao derrubar uma lei do
Ceará com regras para a realização desse tipo de evento, o STF considerou que a
vaquejada impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios
constitucionais de preservação do meio ambiente e proteção da fauna.
A nova norma viabilizou a
vaquejada, uma vez que o presidente Michel Temer sancionou uma lei que levou a
prática à condição de manifestação cultural.
Não há ainda, contudo, um
projeto aprovado de forma definitiva pelo Congresso Nacional com as regras
específicas para o desenvolvimento dessas atividades.
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