O plenário do Senado
aprovou nessa terça-feira, dia 11, o projeto de lei (PLC 38) de
"reforma" da legislação trabalhista.
Foram 50 votos a favor e
26 contrários, com uma abstenção. Os três senadores pelo Estado de São Paulo -
José Serra (PSDB), Marta Suplicy (PMDB) e Airton Sandoval (PMDB) votaram a
favor da reforma.
O líder do governo e
relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB), já havia dado parecer contrário
a todas as 178 emendas apresentadas, inclusive as da base aliada do governo. Na
votação, a oposição ainda tentou aprovar algum destaque, para que o projeto
voltasse à Câmara, mas não adiantou. Sem a discussão de qualquer mudança, a
reforma vai à sanção de Michel Temer.
Veja abaixo o
posicionamento do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba a respeito
dessa votação, https://youtu.be/viiZIY82C7c.
O projeto é condenado pelo
Ministério Público do Trabalho por conter 12 pontos que ferem a Constituição,
violam princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, e podem
ameaçar até o salário mínimo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também se posicionaram contra a medida.
Temer afirmou publicamente
pela imprensa que decidiu sancionar o projeto na próxima quinta-feira (13), mas
editará uma Medida Provisória propondo alterações no texto final.
Imediatamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou que a Câmara não votará a Medida Provisória de Temer.
Para a CUT, o imbróglio,
além dos vários pontos inconstitucionais da reforma, mostra como estão abertos,
ainda, os caminhos para tentativas de frear a Reforma Trabalhista.
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