Senado aprova projeto que prevê regras para rodeio

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou no dia 4 de julho, um projeto que prevê regras para as práticas de vaquejada, laço, rodeio e outros esportes equestres.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e seguirá para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso de senador para votação em plenário.

Tanto para a vaquejada quanto para laço, rodeio e outros esportes equestres, a proposta prevê que serão aprovados regulamentos específicos pelas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Esses regulamentos deverão contemplar regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever punições em caso de descumprimento.

Saiba abaixo quais são as regras aprovadas pelo Senado especificamente para a prática da vaquejada:

- Assegurar água, alimentação e local adequado para o descanso dos animais;

- Prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária;

- Determinar a utilização de protetor de cauda em todos os bovinos;

- Garantir a quantidade mínima de areia de 40 centímetros de profundidade na faixa em que o boi é derrubado.

A vaquejada – na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo – foi proibida em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao derrubar uma lei do Ceará com regras para a realização desse tipo de evento, o STF considerou que a vaquejada impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e proteção da fauna.

A nova norma viabilizou a vaquejada, uma vez que o presidente Michel Temer sancionou uma lei que levou a prática à condição de manifestação cultural.

Não há ainda, contudo, um projeto aprovado de forma definitiva pelo Congresso Nacional com as regras específicas para o desenvolvimento dessas atividades.