Justiça condena ex-vereador Martin César por uso
pessoal de carro da Câmara
A Justiça de
Pindamonhangaba condenou, na quarta-feira (26), o ex-vereador Martim Cesar
(DEM) a perda de direitos políticos e pagamento de multa por uso irregular de
carro da Câmara para viagens pessoais em 2013. Ele começou a ser investigado
depois de denúncia no programa Fantástico.
Na decisão, em 1ª
instância, o juiz Hélio Aparecido Ferreira afirma que, com o uso do carro, eles
tiveram "vantagem frente a outros cidadãos que se encontravam em situação
igual ou pior", traz trecho da sentença.
Martim Cesar deverá perder
os direitos políticos por oito anos, pagar uma multa que ainda será estipulado
pela justiça e ficar sem poder receber qualquer incentivo fiscal do município
por dez anos.
Segundo o Ministério Público
o ex-vereador de Pinda usou o carro da Câmara 13 vezes para fins particulares
em 2013. Nas datas, ele foi de Pinda até o Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura de São Paulo (CREA) - Martim era conselheiro da entidade. Ele
também transportou a filha em duas ocasiões, de Campinas para Pinda e de
Campinas para São Paulo.
Para a Justiça, ficou
comprovado que o alvo principal das viagens era o Crea e que
"ocasionalmente", segundo a sentença, aconteciam as idas à
Assembleia. Sobre as caronas, para a Justiça, Martim poderia ter recorrido a um
táxi.
Em 2013 o Ministério
Público também abriu uma investigação para apurar se outros vereadores também
tinham feito uso pessoal do carro. No inquérito foi descoberto o uso irregular
do veículo também por Toninho da Farmácia, que foi condenado e poderá perder o
cargo, os direitos políticos por oito anos, pagar uma multa de R$ 820,50 e
ficar sem poder receber qualquer incentivo fiscal do município por dez anos.
Em contato com Toninho da
Farmácia ele afirmou que vai recorrer e disse que em duas vezes tentou separar
o processo dele com o do Martim, mas foi negado.
Caba recurso para os dois
vereadores sobre a decisão.
Justiça feita, deveria ocorrer o mesmo com todo funcionário que utiliza carro oficial em benefício próprio.
ResponderExcluirEu também acho porquê na cidade de Pindamonhangaba nós população população pagamos gasolina, pneus Ronaldo desgaste de viaturas em diversas situações: Para irem almoçar em Casa, compras em supermercado e caronas a diretores diversos outros abusos com as viaturas de nosso município de Pindamonhangaba São Paulo
ExcluirJá fotografaram carro em garagem de condominio, fotografaram carro que fica diariamente na Rua Doutor Laerte Machado Guimarães (passem lá e confiram), carro no Parque São Domingos, Araretama, carro que vem de Moreira Cesar buscar funcionário que trabalha lá, carro que traz o funcionário para almoçar em Pinda e leva de volta para Moreira Cesar. Falta um controle de portaria. Falta um regulamento para uso do bem público. Falta atitude da população, que só sabe reclamar de falta de remédio, mas não vê que tem gente usando os carros da prefeitura diariamente para fins particulares. Façam a sua parte e denunciem quando virem carro parado na porta da casa do motorista.
ExcluirJá fotografaram carro em garagem de condominio, fotografaram carro que fica diariamente na Rua Doutor Laerte Machado Guimarães (passem lá e confiram), carro no Parque São Domingos, Araretama, carro que vem de Moreira Cesar buscar funcionário que trabalha lá, carro que traz o funcionário para almoçar em Pinda e leva de volta para Moreira Cesar. Falta um controle de portaria. Falta um regulamento para uso do bem público. Falta atitude da população, que só sabe reclamar de falta de remédio, mas não vê que tem gente usando os carros da prefeitura diariamente para fins particulares. Façam a sua parte e denunciem quando virem carro parado na porta da casa do motorista.
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