Avaliação Escolar Contínua: pilar do processo de ensino e aprendizagem

O debate sobre a avaliação escolar ganhou espaço na sociedade brasileira a partir da completa redemocratização do país, com a promulgação da Constituição de 1988, que possibilitou sistematizar processos avaliativos da aprendizagem nacional em larga escala nas décadas seguintes, a fim de garantir os melhoramentos necessários na educação nacional, resultando em uma consistente legislação educacional na atualidade.

Se por um lado há uma política educacional nacional em processo de evolução, por outro, os resultados da aprendizagem no país são alarmantes. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (IDEB), a aprendizagem nacional obteve o índice médio de 5,8%, em 2021; realidade mascarada pela progressão automática, uma vez que a aprovação escolar favorece o aumento do índice de aprendizagem, sem haver, porém, real melhora na educação.

Conforme a literatura educacional, o termo avaliação resulta de uma junção dos componentes latinos “a” e “valere”, que significam atribuir valor a alguma coisa, relacionando a avaliação ao conceito de qualidade, ou seja, atribuir qualidade a alguma coisa. Nesse sentido, a avaliação escolar se torna início, meio e fim do processo de ensino e aprendizagem, ampliando o nível de qualidade do que é estudado pelo aluno.

Amparado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 1996), em seu artigo 24, inciso V – registre-se: “avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. Raciocínio recuperado e regulamentado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), que aponta ser objetivo das avaliações “realizar uma análise global e integral dos estudantes”, de modo que a avaliação quando é utilizada pelo professor como diagnóstica, mediadora e, portanto, contínua, garante aprendizagem efetiva e afetiva, desvencilhando-se do espectro classificatório e opressor que a avaliação carrega no ambiente escolar. Entender o aluno que aprende e como aprende é um ato educacional inclusivo e equitativo que fortalece o princípio da cidadania.

A avaliação escolar é necessária para saber o que o aluno aprendeu e o que não aprendeu, tornando claro que, sob a perspectiva da aprendizagem, importante não é somente o que se avalia, mas como se avalia. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), foi contabilizado pelo Censo Escolar no ano de 2023, 47,9 milhões de matrículas em 180,6 mil escolas no Brasil, que são amplamente avaliadas. Para todas essas matrículas ativas e escolas em funcionamento, aprendizagem significativa e processos educacionais eficientes é o que se espera para os próximos anos, deixando para trás os dados do atual IDEB nacional (2021) de 5,8% da aprendizagem, que representa um dos mais baixos resultados da série histórica desde o ano de 2007, quando iniciou a medição da aprendizagem nacional em larga escala.

Em suma, a eficaz e eficiente avaliação escolar contínua é resultado da democratização do ensino, que envolve participação de professores, alunos, equipe gestora e comunidade educativa, a fim de garantir um exitoso e próspero “círculo pedagógico”. Avaliação escolar contínua é possível e é para hoje!

Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, Filósofo e Pedagogo, Mestre e Doutor em Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara” e Avaliador do MEC/Inep para cursos de graduação.