Ítalo do Couto Mantovani*
A pobreza e a
desigualdade social são as principais preocupações dos brasileiros neste
momento, revela a pesquisa mensal "O que preocupa o mundo?". Mas, o país ainda figura entre aqueles que
mais demonstram apreensão com a criminalidade e a violência. Nesse contexto, o
índice brasileiro novamente supera a média mundial, equivalente a 30%.
A Segurança
Pública é um dos grandes desafios do Brasil. Os avanços alcançados nas últimas
décadas na redução da desigualdade e na ampliação das políticas sociais
contrastam com valores cada vez maiores nos indicadores de violência e com o
imobilismo no que diz respeito às políticas públicas de segurança. Ainda que o
esgotamento do atual modelo seja claro, a ausência de um debate mais profundo
dificulta a construção de alternativas.
Por outro lado, seguindo a tendência iniciada em 2018,
os crimes contra a vida continuam a cair no Brasil. Os dados divulgados pelo
Monitor da Violência, parceria do G1 com o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, indicam redução de 3,4% dos homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas
de morte registrados no
primeiro semestre de 2023 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os
dados não incluem as mortes decorrentes de intervenção policial.
Os obstáculos são diversos. A imbricação do tema em
muitos outros campos de políticas públicas e decisões. Outro desafio implícito
à construção coletiva de uma proposta de mudança para a arquitetura
institucional do Sistema Brasileiro de Segurança Pública diz respeito à
concentração do debate na Região Sudeste do país, falta de mulheres e até mesmo
corte em orçamentos para desenvolvimento de ações mais seguras, inteligentes e
eficazes contra o crime.
Como dito no último artigo, o Governo Estadual tem
aplicado corte extremamente importantes na área da segurança. São Paulo teve um
corte de aproximadamente 100 milhões de reais em seu orçamento. Corte que
atinge a verba para o policiamento ostensivo e preventivo do Estado. Pelos
dados disponibilizados entende-se que a retirada foi de R$ 41 milhões da verba
para o policiamento ostensivo e preventivo no estado, quase R$ 7 milhões do
serviço de inteligência policial, R$ 5 milhões do atendimento à saúde do
policial militar além de 15 milhões no orçamento previsto para o programa das
câmeras corporais. Essa semana, de acordo com o próprio Diário Oficial do
Estado, Tarcísio tirou 27 milhões de reais da Secretaria da Administração
Penitenciária, valor previsto para ações de gestão humana e segura da custódia
paulista foi transferido via decreto publicado no Diário Oficial de
quarta-feira (18/10) para setor que está na mira de privatizações.
Esses cortes não são os mais impactantes, mas no
começo do mês (02 de outubro de 2023) o Governo Estadual enviou para a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) a Lei Orçamentária Anual
(LOA), que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2024,
diminui em 33% de 2023 para 2024, isto é, 9 bilhões de reais a menos em
segurança. Essa diminuição leva o orçamento da segurança para patamares do ano
de 2014.
v Diretor da Divisão de Estudos e Monitoramento da
Coordenadoria da Atividade
Delegada – Secretaria de Governo Municipal da Cidade
de São Paulo
Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e
Desenvolvimento Regional
Professor de
Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato:
italocmantovani@gmail.com
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