CORTE NO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA É
PROPORCIONAL AO AUMENTO DE CRIMINALIDADE
Ítalo
do Couto Mantovani*
O dilema
brasileiro pode ser referido às fronteiras entre a casa e a rua. Na casa, somos
pessoas, somos mais do que um número de identificação. Na casa, podemos
reclassificar o mundo na medida em que o universo social é feito de pessoas
legitimamente desiguais. Na rua, somos indivíduos, e temos que nos submeter ao
sistema legal, à polícia e a instituições sobre as quais não tenho controle
como cidadão.
A violência
brasileira pode, assim, ser explicada pelo processo custoso de estabelecimento
de relações cujo objetivo é unificar e totalizar as experiências em um sistema
social fragmentado, dotado de éticas singulares. A violência presta-se tanto a
hierarquizar os iguais quanto a igualar os diferentes; ela é um mecanismo de
conciliação da lei com as amizades e as fidelidades pessoais. A segurança
pública não é problema meramente policial. E o problema policial não se
restringe à questão do efetivo e do orçamento. O foco das políticas públicas
deve, portanto, não ser dado mais à reforma da instituição e do maior aporte de
recursos, embora alguns setores do trabalho policial requeiram uma enormidade
de recursos em decorrência dos benefícios que podem trazer como é o caso da
investigação criminal e dos sistemas de informação.
Diferentemente dos
últimos anos do Governo Estadual, a Segurança Pública do Estado de São Paulo
teve um corte de aproximadamente 100 milhões de reais em seu orçamento. Corte
que atinge a verba para o policiamento ostensivo e preventivo do Estado. Pelos
dados disponibilizados entende-se que a retirada foi de R$ 41 milhões da verba
para o policiamento ostensivo e preventivo no estado, quase R$ 7 milhões do
serviço de inteligência policial, R$ 5 milhões do atendimento à saúde do
policial militar além de 15 milhões no orçamento previsto para o programa das
câmeras corporais. Pela informação disponibilizada no Diário Oficial o dinheiro
vai ser remanejado para o pagamento de diárias de policiais militares. Contudo,
não informou que tipos de diárias são essas.
Usando o próprio
portal da Secretaria da Segurança Pública para consultar alguns dados do Estado
constata-se que o indicador de furto de veículos, em oito meses no Estado, está
maior que o mesmo período de 2022, estupro chegou a mais de 1.150 casos de
janeiro a agosto de 2023 que o mesmo período de 2022. Roubos Outros com uma
diferença de apenas 600 boletins. O corte de verbas é inversamente proporcional
à diminuição de crimes. O ideal seria o aumento em investimento não só nos
equipamentos, mas em todo o combate à violência. Qualquer corte que a gente
tenha de recursos na área de Segurança Pública ele tem que ser visto com
preocupação, tendo em vista que a gente tem um cenário muito complicado e muito
desafiador na área de segurança, com a dinâmica das violências, que se
intensificam.
Pindamonhangaba
não tem um cenário muito diferente que o próprio Estado. Com um aumento em mais
de 40% nos casos de estupros, comparando janeiro a agosto de 2023 com o mesmo
período de 2022. Um aumento de mais de 16% em roubos e uma diferença de apenas
cinco casos de furto de veículos, no mesmo período.
Além desse quadro
sinistro, a tendência global é preocupante, pois assinala que o Estado, diante
de uma profunda crise de legitimação, tem sido leniente em relação ao maior
investimento privado em segurança e ao maior espaço de privatização de amplas
esferas da vida social, estimulando uma crescente e lucrativa indústria de segurança
e de repressão penal. Isso aponta para formas de desengajamento do Estado
diante das demandas por direitos das não elites e para o crescimento das estratégias
não importantes ao “cidadão comum”.
v Diretor da Divisão de Estudos e Monitoramento da
Coordenadoria da Atividade
Delegada – Secretaria de Governo Municipal da Cidade
de São Paulo
Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e
Desenvolvimento Regional
Professor de
Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato:
italocmantovani@gmail.com
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