Rede de Enfrentamento

 

Ao racismo avança com o cidades antirracistas: Pindamonhangaba elabora nova politica á partir do guia do projeto

 

A partir do guia do projeto Cidades Antirracistas, do MPSP, Pindamonhangaba está elaborando programação para construção de política antirracista e é a primeira cidade do estado a assinar o Pacto Global Cidades Antirracistas. O Cidades Antirracistas tem como escopo dar materialidade ao Estatuto da Igualdade Racial, estimulando municípios a criarem Política de Promoção da Igualdade Racial, Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Plano de Promoção da Igualdade Racial.

Em 30 de setembro de 2022, o promotor de Justiça Jaime Meira Nascimento Junior instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para acompanhar a implementação e efetivo funcionamento do Conselho Municipal Antirracista, verificar existência de Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial em execução e fomentar adesão do município de Pindamonhangaba ao SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Para a elaboração do Plano Municipal de Igualdade Racial, o município está organizando um fórum promoção da igualdade racial para consulta popular, na intenção de que o plano esteja finalizado em novembro. Enquanto isso, instituiu ações transversais de conscientização em atividades da educação e da secretaria de esportes, além de botão de denúncia no aplicativo da cidade e avança no processo para adesão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Elaborado pela Rede de Enfrentamento ao Racismo, o projeto Cidades Antirracistas foi idealizado após demanda da região do Vale do Ribeira, no âmbito do PGA – MP Social, onde 10 municípios estão em alguma fase de implementação. A Rede de Enfrentamento ao Racismo trabalha para fomentar o projeto em todo o Estado. Se quiser fazer parte, contate: rededeenfrentamentoaoracismo@mpsp.mp.br