O Vereador Norbertinho protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº110/2022,
que, se aprovado, vai isentar o pagamento de IPTU de imóveis que tenham sido
atingidos por enchentes e alagamentos.
"O Projeto visa reduzir os prejuízos do munícipe que já perdeu seus
móveis ou até mesmo os alimentos para seu sustento, e também estimular o
Executivo na correção dos erros da região afetada" Disse Norbertinho.
O Projeto deve passar pelas comissões e em seguida será votado pelos
demais vereadores.
O Projeto na íntegra pode ser conferido em: https://sapl.pindamonhangaba.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=OTk5MTM=
Projeto de Lei Ordinária nº110/2022 "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
REFERENTE AO IPTU, DE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS
CAUSADAS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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