Por Vitória Oliva, advogada e
voluntária do OSB-Pinda
Quem nunca ouviu a frase: “futebol,
política e religião não se discutem”, que atire a primeira pedra!
Eu discordo dela!
Creio que todos os assuntos devem ser
debatidos, desde que seja com educação e respeito à opinião do outro, além
disso, eu acho super divertido falar sobre futebol, acho normal falar sobre
religião, pois é um meio de expressar o seu sentimento pelo outro, e política,
bom, política é fundamental para vivermos em sociedade.
Pensando desta forma, nós, do grupo de
monitoramento do legislativo do Observatório Social do Brasil de
Pindamonhangaba, resolvemos começar uma série de artigos para falarmos de
política, não de uma forma parcial e partidária, mas absolutamente imparcial e
informativa, visando auxiliar o cidadão pindamonhangabense a exercer sua
cidadania.
Pois bem, quando falamos em política, a
primeira coisa que vem à nossa mente são eleições. No âmbito municipal, votamos
para eleger um prefeito e os membros da Câmara Municipal.
Quem me conhece sabe que costumo dar
mais valor ao voto nos vereadores do que no prefeito, isso porque acredito que
o Poder Legislativo desenvolve um papel mais importante do que o Poder
Executivo, porém, não são todas as pessoas que pensam assim, até porque, muitos
nem sabem qual a função dos vereadores.
Por exemplo, você sabia que o Poder
Legislativo não é responsável apenas por criar leis?
De acordo com a Constituição Federal, o
Poder Legislativo possui quatro funções, duas típicas e duas atípicas.
As funções típicas são aquelas que os
membros da Câmara exercem (ou ao menos deveriam exercer) com frequência. São
elas: Legislar e Fiscalizar o Poder Executivo.
As funções atípicas são as que
pertencem, na verdade, a outro Poder, que são: Administrar (Poder Executivo) e
Julgar (Poder Judiciário).
Para que este artigo não fique
gigantesco, vamos focar apenas nas funções típicas.
Você sabe o que são Sessões
Legislativas?
As Sessões legislativas são as reuniões
semanais dos Vereadores, onde estes têm a oportunidade de apresentar as
matérias legislativas, que, por sua vez, são os documentos relacionados a
função legislativa que devem passar pela aprovação do colegiado.
Existem diversos tipos de matérias:
Requerimentos (pedidos feitos pelos vereadores ou comissões e dirigidos à mesa
diretora ou ao presidente desta, podendo ser escritos ou verbais), Indicações
(sugestões direcionadas à prefeitura acerca de medidas de interesse público,
solicitando providências sobre assuntos que não podem ser executados pelo Poder
Legislativo), Projetos de Lei (sugestões de novas leis para o município),
Projetos de Resolução, (propostas de regulações internas da Casa), Projetos de
Decretos Legislativos (regulam matéria de competência exclusiva da Câmara,
porém como efeitos externos, como, por exemplo, aprovação ou rejeição das
contas do Município), Proposta de Emendas à Lei Orgânica (são propostas de
modificação à Lei Orgânica, que nada mais é do que a Lei maior do município,
como se fosse uma "Constituição Municipal"), Moções (utilizadas para
parabenizar ou repudiar ações de munícipes), Emendas (sugestão de alteração em
um projeto já apresentado), substitutivos (projeto apresentado por vereador,
por comissão ou pelo prefeito para substituir outro já apresentado sobre o
mesmo assunto) e Vetos (discordância do prefeito com relação a um Projeto de
Lei da Câmara Municipal).
Devido ao Princípio da Publicidade dos
atos que rege o Direito Administrativo e visando cumprir com a transparência,
estas sessões são públicas, o que quer dizer que qualquer cidadão pode
participar.
Aqui em Pinda, as sessões são
atualmente transmitidas pelo canal do Youtube, todas as segundas-feiras, às 14
horas, ficando gravadas e disponíveis no canal para quem quiser assistir
depois. Devido a pandemia as sessões estão com restrições na quantidade de
pessoas que podem assistir presencialmente.
A função fiscalizadora, por sua vez,
diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, tendo como objetivo o
controle parlamentar.
Em outras palavras, é função do
vereador avaliar a gestão e as ações do prefeito nas áreas financeira,
operacional, orçamentária, patrimonial e relativas ao controle, contratações e
recursos humanos.
E nós como cidadãos precisamos estar
atentos se nossos vereadores estão desempenhando corretamente o seu papel,
assim exigindo mais transparência e efetividade em seu mandato.
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