Uma decisão judicial proferida recentemente irá modificar o pagamento das férias dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Pindamonhangaba. Após ampla discussão e recursos, a Prefeitura acatará a decisão e a partir deste mês de junho está alterando as fórmulas da folha de pagamento de junho de 2020.A partir de agora, o servidor público que gozar de férias receberá dois hollerith. Um de férias contendo valor da antecipação do pagamento dos dias de férias, o valor do 1/3 de férias e o abono pecuniário de férias (quando convertido dias em pecúnia), além dos descontos obrigatórios (INSS, Imposto de Renda e Pensão Alimentícia Judicial).
No segundo hollerith, conterá as informações de praxe do pagamento mensal, com a remuneração dos dias efetivos do salário, sendo excluído o período de férias que já foi quitado no primeiro hollerith de férias.
A Secretaria de Administração informa ainda que os valores já quitados de férias são lançados no pagamento mensal somente para configurar e efetuar os devidos recolhimentos de INSS e FGTS.
Com o pagamento de férias de forma separada do pagamento mensal, os servidores devem atentar às situações de ausência de saldo/margem para os descontos de empréstimos financeiros consignados, valores de repasse à ASPMP (Associação dos Servidores), valores de repasse ao SINDSEP (Sindicato dos Servidores) etc, devendo esses valores serem quitados de forma direta aos bancos e/ou instituições.
“Estamos fazendo essa alerta pois muitos servidores irão voltar de férias sem saldo de valores devido à antecipação do pagamento quando este saiu de férias. Ressaltamos que não foi uma decisão unilateral da Prefeitura e essa obrigação foi imposta para se adequar à legislação”, alertou o secretário Fabrício Pereira.
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