*Prefeitura esclarece a verdade dos fatos sobre “compra de máscaras sem
licitação”*
A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Saúde, vem a
público
informar a verdade dos fatos sobre a aquisição de compras de máscara
cirúrgicas.
O município sempre adquiriu esse equipamento de proteção individual
através de Ata de
Registro de Preço, cumprindo com lisura todas as etapas do processo
licitatório.
Conforme pode ser verificado no Portal da Transparência, a Ata de
Registro 277/2019
estava em vigor e a empresa Med Center Comercial Ltda comercializava as
máscaras
para a Prefeitura de Pindamonhangaba.
Em abril deste ano, com a pandemia do Covid-19, a empresa informou a
prefeitura que
seu fornecedor não iria mais atender nossas necessidades por não possuir
estoque e não
tinha nenhuma previsão de entrega
do material. A Prefeitura abriu processo administrativo
para aplicar as sanções
e procedeu a notificação 041/2020
- ALSA à empresa Med Center.
Diante da necessidade de atender nossos servidores e pacientes e
considerando que
a máscara é um EPI essencial,
sobretudo neste momento de pandemia, a Secretaria de
Saúde apresentou a justificativa e a solicitação de compras nº 878/2020
para não deixar a
rede pública de saúde do
município desabastecida de máscara.
Preocupada com o aumento dos números de notificações no município e a
urgência na
aquisição do EPI, a Secretaria de Saúde solicitou a dispensa da
licitação, dentro da
conformidade da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal 5.775 de 13/04/2020.
Apesar de ser uma compra emergencial dispensada da licitação, a
Secretaria da Saúde
tomou todas as cautelas para
realizar um processo de compra com a maior transparência,
demonstrando as características exigidas da máscara, exigência de
registro ativo junto
ao Ministério da Saúde e toda
documentação em dia.
Importante ressaltar ainda que já em março, a Secretaria de Saúde
informou o Ministério
Público de Pindamonhangaba sobre
a prática de preços abusivos com
valor absurdo (R$ 4,40) a unidade, tendo sido instaurado pela promotoria
em 24 de março de 2020 uma Portaria de Inquérito Civil.
Com a compra emergencial lançada em 16 de abril de 2020, com convite
encaminhado para
dezenas de empresa, a Secretaria
de Saúde recebeu a resposta com a participação de
8 (oito) empresas, cuja relação segue abaixo com o valor individual
apontado por cada uma dela:
*Aquisição de Máscara Cirúrgica confeccionada em não tecido, na cor
branca*
- Abreu e Giglio Informática: R$ 4,10
- Multilaser Industrial: R$ 3,94
- Max Company Ltda: R$ 3,00
- Instituto Sapiens Vita: R$ 2,90
- Orla Distribuidora: R$ 2,75
- Confecções Dois Rios: R$ 2,50
- EBN Comércio: R$ 1,90
- Stilos Uniformes R$ 1,87
Importante ressaltar que, antes de serem fabricadas, as máscaras foram
testadas,
atendendo as normas exigidas. Todas as máscaras já foram entregues no
almoxarifado
da Saúde.
Em respeito à população de Pindamonhangaba e à transparência dos
recursos aplicados
na Saúde do município, a
Prefeitura vem à público ressaltar que a busca da economicidade
sempre norteou seus
procedimentos, agindo com rigor e ousadia, como recentemente nos
casos de aquisição dos serviços
do SAMU e do Laboratório Municipal que possibilitaram
grande economia de recursos aos
cofres públicos, possibilitando a execução de diversas
melhorias e avanço na saúde
pública.
Portanto, deixamos claro a verdade dos fatos sobre a compra emergencial
de máscaras,
para não pairar nenhuma dúvida sobre os atos praticados pela Secretaria
de Saúde de
Pindamonhangaba.
Pindamonhangaba, 19 de junho de 2020
*Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba*
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