Prefeitura e Sindicato iniciam duelo para pagamento do DSR

O tão esperado pagamento do DSR aos servidores municipais começa a ter um novo embate político entre Sindicato e Prefeitura. O Sindicato cobra da Prefeitura que entregue a listagem dos servidores municipais que realizaram horas extras entre 2003 a 2017 para homologar o acordo no Ministério do Trabalho e a Prefeitura diz ao contrário.

Em nota enviada na tarde do dia 17 aos servidores, a Prefeitura fez a seguintes declarações:

- Considerando que o Sindicato quando atua como substituto processual *não é detentor do direito material perseguido;

- Considerando que há neste feito menção sobre a exclusão de determinados servidores das contas apresentadas pelo perito *sem que seja indicado de forma expressa quem seriam estes servidores;

- Considerando que *não apresentou o Sindicato a autorização dos titulares do direito material, mediante assembleia convocada para este fim;

- Considerado que *o Sindicato não apresenta a relação nominal dos servidores e o valor destinado a cada qual,* titulares dos valores executados e que *não informa como se procederão aos repasses dos valores aos titulares do direito;

- Considerando que o acordo deve ser específico, apresentando os valores líquidos a serem repassados aos titulares do direito nominalmente mencionados, não se mostra possível postergar tal ato para momento após a homologação da avença, como pretendem as partes, Deixo de homologar, por ora, a avença para que cumpram as partes com as obrigações acima mencionadas.

E o jurídico do Sindicato contesta a Prefeitura dizendo:

Com o despacho do Juízo de Pindamonhangaba, determinando outros requisitos que não foram contemplados pelos Desembargadores do setor de precatórios. A assembleia autorizativa da realização do acordo está sob registro em Cartório. O envio do acordo assinado a Justiça do Trabalho, protocolado pela Prefeitura. E cabe firmar que o Sindicato requereu suspensão do feito por 20 dias, já deferido pela Juíza, para buscar suprir as novas exigências. O Sindicato aguarda a lista de servidores que realizaram horas extras e que no período noturno laboraram ao Município no período contemplado pela ação que gerou o processo 0070000.25.2008.5.15.0059.

Mais uma vez nosso querido secretário só pode estar achando que "os servidores são piolhos" para andar pela sua cabeça.

Volta se a afirmar, cadê a lista, Prefeitura?

A decisão da juíza é de conhecimento de todos os servidores.