O por que da omissão

Recebemos uma denúncia em nossa redação de que a atual diretora de proteção e defesa do consumidor (PROCON) foi nomeada com outro nome, mas na verdade se trata de uma mesma pessoa.

Pelo que nos informaram, a funcionária pública é agente de trânsito e tem supostamente  vínculos familiares com a primeira-dama. Nossos entendimento, caso for verdadeira a informação é que segundo a Súmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal, impede nomeação de familiares em linha direta ao gestor para função comissionada.
Gostaríamos de saber da Prefeitura se isso procede, também gostaríamos de atentar o Ministério Público e Câmara sobre isso.

Confira á portaria de nomeação e documento oficial extraído do portal transparência.