Através da Indicação nº
51/2018 o Vereador Douglas Carbonne solicitou ao Prefeito a criação de um
Núcleo de Patrulhamento Ambiental dentro da Guarda Civil Municipal.
A Indicação é uma ferramenta
legislativa utilizada pelo Vereador quando o seu projeto de lei trata de
matéria que foge de sua competência, como por exemplo, a criação de cargos,
questões administrativas e que geram despesa ao Executivo. Ou seja, esses
projetos só pedem ser propostos pelo Prefeito.
Carbonne, que é pioneiro
na Defesa dos direitos dos animais, fez esta indicação pensando não somente no
bem-estar dos animais, mas também na proteção do meio ambiente.
Um Guarda Civil Municipal
devidamente capacitado para atuar como um “Guarda Municipal Ambiental”
auxiliaria na prevenção de crimes ambientais e também na autuação de
infratores, como exemplo: Apreensão de Carroças que transitam na região
central, acompanhamento de denúncias de maus tratos, fiscalização de venda de
animais silvestres e domésticos em lugares proibidos, palestras nas escolas e
patrulhamento permanente nas áreas de maiores ocorrências de abandono de
animais.
A Guarda Civil Ambiental
já é realidade em muitas cidades, como exemplo em Niterói, no Rio de Janeiro, existe
a Coordenadoria de Meio Ambiente que vem se consolidando a cada dia e
contribuindo para o fortalecimento da Guarda Civil perante a sociedade.
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