O Presidente do Sincomércio Pinda esteve hoje na audiência
pública do Senado sobre a Reforma do Código Comercial , sediada na
FecomércioSP.
O encontro teve como anfitrião o presidente do
Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins; contou com a
presença do jurista Fábio Ulhoa Coelho; e foi presidido pelo senador Pedro
Chaves (PRB/MS), relator do texto no Senado.
Na ocasião, Ives Gandra Martins afirmou que é
necessário criar um código de princípios diante da complexidade de globalização
da economia. “É preciso sair das soluções rígidas para algo mais abrangente.
Essa é a razão pela qual a FecomercioSP integra o projeto”, disse. “Nós
pretendemos dar a possibilidade ao Brasil de ter um Código Comercial aberto”,
completou o presidente do Conselho Superior de Direito da Entidade.
Segundo Ulhoa, “as reclamações do empresariado vêm
de muito tempo. A questão, portanto, quando se cogitou um projeto de Código
Comercial era: ‘Vamos continuar apenas reclamando? Não é o caso de partirmos
para soluções?’”, questionou. O jurista salientou ainda que o PLS tem se
beneficiado amplamente do debate democrático, das críticas que são enviadas ao
texto, e tem incorporado as que são pertinentes ao projeto. Ulhoa defendeu que
o novo Código Comercial está aberto ao aperfeiçoamento.
O texto que vai regular a atividade das empresas
será elaborado até o fim do primeiro semestre deste ano. Em seguida, a matéria
passará para outras comissões do Senado, para, então, ser levado à votação em
plenário.
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