Audiência pública do Senado sobre a Reforma do Código Comercial

O Presidente do Sincomércio Pinda esteve hoje na audiência pública do Senado sobre a Reforma do Código Comercial , sediada na FecomércioSP.

O encontro teve como anfitrião o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins; contou com a presença do jurista Fábio Ulhoa Coelho; e foi presidido pelo senador Pedro Chaves (PRB/MS), relator do texto no Senado.

Na ocasião, Ives Gandra Martins afirmou que é necessário criar um código de princípios diante da complexidade de globalização da economia. “É preciso sair das soluções rígidas para algo mais abrangente. Essa é a razão pela qual a FecomercioSP integra o projeto”, disse. “Nós pretendemos dar a possibilidade ao Brasil de ter um Código Comercial aberto”, completou o presidente do Conselho Superior de Direito da Entidade.

Segundo Ulhoa, “as reclamações do empresariado vêm de muito tempo. A questão, portanto, quando se cogitou um projeto de Código Comercial era: ‘Vamos continuar apenas reclamando? Não é o caso de partirmos para soluções?’”, questionou. O jurista salientou ainda que o PLS tem se beneficiado amplamente do debate democrático, das críticas que são enviadas ao texto, e tem incorporado as que são pertinentes ao projeto. Ulhoa defendeu que o novo Código Comercial está aberto ao aperfeiçoamento.

O texto que vai regular a atividade das empresas será elaborado até o fim do primeiro semestre deste ano. Em seguida, a matéria passará para outras comissões do Senado, para, então, ser levado à votação em plenário.