O ato supostamente
cometido pela secretária de Assuntos Jurídicos de Pindamonhangaba que usou o
carro oficial para assuntos particulares, fato este que acabou em denúncia no
Ministério Público pelo procurador Antonio Florêncio poderá custar para secretária
enquadramento em dois artigos de improbidade administrativa.
Os atos são do Art 9° que
constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito
auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão de cargo,
mandato, função, emprego ou atividade nas entidades e no capítulo IV que diz
que utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos
ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer
das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de
servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas
entidades.
O depoimento da secretária
está marcado para o próximo dia 29, e este mês até agora ela trabalhou no
máximo três dias deixando todos os secretários e diretores amarrados por falta
de pareceres jurídicos.
Até quando o prefeito vai
deixar a cidade ficar amarrada por falta de um jurídico mais dinâmico?
Boa tarde Magui, parabéns pelo seu trabalho.
ResponderExcluirTenho uma dúvida em relação a esse caso. O que acontece com os outros quatro procuradores que segundo outra matéria estavam presentes? Afinal todos eles viram o suposto ato ilicito e ganharam as horas extras, porém mesmo sendo irregular nenhum deles teve a coragem do dr Antonio para denunciar. A omissão deles também vai ser investigada pelo MP?
Em se confirmando a denuncia, parabéns ao dr Antonio pela coragem e honestidade demonstradas, quem dera seus colegas procuradores também tivessem a mesma atitude.
Obrigado pelas palavras senhor João Dias. Realmente não foi fácil e não está sendo fácil passar por toda essa situação. Contudo, sempre digo aos meus poucos amigos e aos meus familiares que o meu compromisso como profissional é com aquelas pessoas que pagam seus tributos através do suor do seu trabalho e que meu sonho profissional é ver esta cidade mais bonita e prestando melhores serviços ao munícipes. Creio na Justiça, no Ministério Público e nas pessoas de bem e sei que Justiça se fará. Quanto a dúvida eu respondo humildemente que a legislação não os obriga a agir!
ResponderExcluiratt.,
Antonio Florencio Alves Neto - Procurador do Município de Pindamonhangaba aprovado em 2º lugar dentre 328 advogados candidatos.
Excelente resposta dr Antonio, assim como o João quero te parabenizar pelo seu trabalho nesse caso. É muito bom ver que existem servidores comprometidos com a sua função, e com a população.
ExcluirMas da mesma forma que o João também não posso concordar com a atitude dos outros procuradores, ou melhor a falta dela, o senhor também não tinha a obrigação de legal de agir, mas a sua conduta moral o levou a isso, enquanto os outros preferiram se esconder.
Também concordo com os colegas, nenhum de vocês tinha a obrigação legal de agir, mais ao presenciarem um ato ilícito, tinham a obrigação moral de agir. Apenas um teve coragem de se manifestar e denunciar, por isso o senhor merece todos os parabéns doutor Antonio, por ter coragem, enquanto seus companheiros se acovardaram.
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