O vereador Roderley Miotto
(PSDB) encaminhou na última Sessão Ordinária, do dia 10 de agosto, ao Executivo
a Indicação de Projeto de Lei “Instituindo no Município de Pindamonhangaba o
Programa IPTU Verde”.
De acordo com o projeto,
ele tem a finalidade de incentivar a população a adotar medidas que visem
proteger e recuperar o meio ambiente, desta forma, recebendo em contrapartida,
descontos ou isenção no pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial
Urbano.
O objetivo principal é a
prática de proteção e recuperação, tendo como exemplo o plantio de árvores e
gramados, a fim de evitar a impermeabilização do solo e etc., recebendo assim,
o proprietário, descontos no valor do IPTU do imóvel.
“Existem várias cidades do
Brasil que já instituíram e aprovaram uma Lei Municipal idêntica. Trata-se de
uma importante medida para ajudar o planeta e nosso meio ambiente. Como a
Procuradoria Jurídica da Câmara me orientou que há vicio de iniciativa e que
esta lei não poderia ser feita através de um vereador, estou encaminhando ao
Executivo, para que o Prefeito possa estudar junto com o Jurídico da Prefeitura
e encaminhar uma Lei para ser votada”, explica o vereador Roderley Miotto.
Centro de Distribuição dos Correios em Moreira César
O vereador Roderley Miotto
encaminhou o requerimento n° 1.268/2015, ao Prefeito Vito Ardito, com cópia à
Diretoria Regional dos Correios e o Gerente dos Correios em Pindamonhangaba,
solicitando informações quanto a possibilidade de instalação de um Centro de
Distribuição de correspondências no Distrito de Moreira César.
De acordo com o vereador,
o Distrito de Moreira César chega a ser maior que muitas cidades do Estado de
São Paulo e, é grande a quantidade de bairros com problemas de entregas,
principalmente na região do distrito.
O vereador salienta que,
“muitos munícipes precisam se deslocar até o centro da cidade para retirar suas
correspondências, e muitas vezes não possuem condições financeiras de ir e vir
do distrito e pagar a condução. A minha solicitação é a instalação de um centro
de distribuição dos correios, o que ajudaria demais os moradores daquela
região. Espero contar com o apoio do Prefeito e dos Correios, de modo a levar
sempre o bem-estar e a comodidade aos moradores de Moreira César”, conclui o
vereador Roderley Miotto.
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