Em Pindamonhangaba, Moreira César tem grandes chances
A Câmara e o Senado já aprovaram o projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos. Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que 185 distritos do país têm condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem.
O levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO). Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff. O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
A proposta aprovada no Senado estabelece a população mínima que cada localidade deverá ter para que seja possível formar um novo município. Na região Sudeste, cada novo município deverá ter cerca de 12 mil habitantes.
Com o novo projeto de lei, o distrito de Moreira
César, em Pindamonhangaba, tem grandes chances de conquistar o título de
cidade, pois é um dos maiores distritos do
Estado de São Paulo. Com uma população estimada em 40 mil habitantes, Moreira
César possui 234 km2 de área, correspondendo a aproximadamente 1/3 do
território do município.
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