CONSEG UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE PRECISA DE APOIO

 

 

Ítalo do Couto Mantovani*

 

A tendência da predominância das práticas policiais voltadas para o que é conhecido como “policiamento comunitário” exige uma interação entre polícia e comunidade. É desta interação que surgirá a confiança, base para implantação e consolidação dos programas comunitários de policiamento.

No estado de São Paulo criam-se os Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG, através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985 e regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985. Cada CONSEG é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

Os CONSEG, logo de início, foram implementados em mais de 520 munícipios. Hoje, pelo próprio portal da Secretaria da Segurança Pública, temos 431 Conselhos Comunitários de Segurança ativos no estado de São Paulo, sendo 92 na Capital, 55 na Região Metropolitana (municípios populosos admitem mais de um Conselho), e o restante, 284 se localizam no Interior e Litoral do estado. Com uma conta bem básica percebemos que tirando a cidade de São Paulo e a Região Metropolitana da Grande São Paulo, que somados temos 40 municípios, restam no estado todo 605 municípios e, hoje, temos apenas 47% de todo território com um CONSEG, isto é, uma média de cada 2 municípios por um CONSEG.

Por definição da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, os CONSEG são entidades compostas por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município, que se reúnem para discutirem e analisarem, planejarem e acompanharem a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Cada Conselho é um instrumento de apoio à polícia estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas pela Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança. Na sua essência, os Conselhos desenvolvem as reuniões ordinárias mensais no período noturno, em imóveis públicos ou de uso comunitário que, preferencialmente, não sediem unidade policial, seguindo uma pauta padrão, dentro de uma agenda prévia definida por calendário anual. Além de ser um canal fomentador de orientação e prevenção primária no que se refere à segurança pública. 

A participação da comunidade como um todo é essencial para que a parceria entre a Polícia Civil e a Polícia Militar tenha êxito na prevenção ao combate a criminalidade. E os CONSEG, exercem papel importante nesta política de governo.

Hoje, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) com seus 39 municípios temos, pelo site da Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo, há mais de 10 municípios ativos com seus CONSEG e Pindamonhangaba é um deles. Muitas vezes observa-se a sociedade reclamando que não sabe da próxima reunião, quem são os membros, quais assuntos podem debater. Por isso, o próprio portal do CONSE, dentro do site da Secretaria da Segurança Pública, disponibiliza uma parte em que qualquer pessoa pode consultar as divisões da Policia Civil e da Policia Militar que o município faz parte; fazer contato para sugestão, dúvida, reclamação e até solicitação; consultar os membros da diretoria do CONSEG e, por fim, não menos importante, as datas da reunião. Que apenas para citar a de Pinda está marcada pra o próximo dia 30 de setembro, às 10h. Informações de fácil acesso e consulta, sem burocracia e pedido de dados importantes do que faz a consulta.

A utilização desta política voltada para segurança pública em Pindamonhangaba ainda é muito incipiente. Poucos são os locais que dispõem de divulgação, as reuniões muitas vezes acontecem em dias e horários que prejudicam a participação de um número maior de membros da sociedade civil, até pouco tempo estava desativado por falta de uma diretoria. É de se considerar também que desconhecem sua efetividade ou mesmo por não saberem para que sirva. Por isso, um município com mais de 150 mil habitantes, com membros de um conselho que foram policiais precisam apoiar mais a política pública que fazem parte e não só posar para foto. Temos apresentados altas taxas de criminalidade nos últimos anos e pouco tem falado dos projetos de melhora. Precisamos de um apoio tanto dos membros quando da sociedade civil para construção de uma cidade melhor na área da Segurança Pública, ainda mais que temos uma política que vai na base do problema para entender a situação e tentar melhorar.

 

 

* Diretor da Divisão de Estudos e Monitoramento da Coordenadoria da Atividade

Delegada – Secretaria de Governo Municipal da Cidade de São Paulo

Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP

Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional

Graduando e História pela USP

Professor de Cursinho pré-vestibular em São Paulo

Contato: italocmantovani@gmail.com