A
vereadora Regininha apresentou na última sessão de Câmara, que aconteceu no dia
23 de maio, um projeto de Lei que institui no âmbito do Município de
Pindamonhangaba, o Programa de Prevenção e Tratamento da Endometriose, com o
objetivo de conscientizar e melhorar o tratamento dessa doença na cidade.
O
Programa de Prevenção e tratamento da doença de endometriose, através do
Sistema Único de Saúde, deverá fazer avaliações médicas periódicas, realização
de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação,
prevenção e tratamento.
No
Art. 3° o projeto prevê que a paciente que apresentar a suspeita de
endometriose deverá ter acesso ao exame de ultrassonografia transvaginal de
máximo prazo de 45 dias para o fechamento do diagnóstico.
O
programa deverá propor o treinamento e/ou atualização periódica dos
profissionais da área de ginecologia e obstetrícia quanto ao protocolo clínico
e as diretrizes terapêuticas (PDCT) da Endometriose e das boas práticas nas
relações profissionais de saúde com pacientes de endometriose.
O
projeto também indica que o Poder Executivo poderá estabelecer cooperação
técnica com a rede de saúde privada para a realização dos exames e treinamentos
necessários. E o garantir, visando a melhoria de sua gestão pública, a geração
de dados para o monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem as
políticas públicas propostas nesta Lei.
O
Programa de Prevenção e Tratamento da doença de endometriose compreende as
seguintes ações, dentre outras:
I-
Execução de campanha de divulgação, tendo como principais temas:
a)
elucidação sobre as características da doença e seus sintomas;
b)
precauções a serem tomadas pelos pacientes da doença;
c)
orientação sobre tratamento médico adequado;
d)
orientação e suporte às famílias dos pacientes;
e)
divulgação nas escolas para alunos e professores, garantindo o cuidado com os
pacientes em idade escolar e impedindo a prática de bullying;
f)
divulgação em eventos públicos, congressos, seminários, palestras, congressos e
quaisquer outros eventos médicos organizados pelo governo municipal.
II-
Implantação de sistema de informação, visando à obtenção e consolidação de
dados epidemiológicos sobre a população atingida e à contribuição para o
desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a doença;
III-
Instituição de parcerias e convênios entre órgãos públicos e entidades da
sociedade civil, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença;
IV-
Promover a conscientização e a orientação de sinais de alerta e informação
sobre a endometriose, em várias modalidades de difusão de conhecimento à
população, em especial, às zonas mais carentes da cidade de
Pindamonhangaba;
V-
Estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a
doença de endometriose;
VI-
Criação de programas de atendimento no ESF, UBS e na Saúde da Mulher para
atendimento especializado da patologia, com profissionais da área de ginecologia
e equipe multidisciplinar formado por psicólogo, enfermeiros e demais
especialistas para os cuidados da pessoa com endometriose;
VII-
Campanhas, confecção de cartazes, cartilhas, panfletos, e plataforma digital
vinculado ao Poder Público Municipal sobre as características da moléstia,
prognóstico, sintomas e tratamento;
VIII-
Implantação de um sistema informatizado, através dos órgãos competentes, de
coleta de dados sobre os pacientes da moléstia integrado com os hospitais
públicos, postos de saúde, e entidades particulares de saúde, visando a:
a)
detecção do índice de incidência da moléstia na Cidade;
b)
obtenção de dados dos pacientes, que visem contribuir com os estudos médicos
realizados
na Cidade de Pindamonhangaba;
c)
contribuição para aprimoramento das pesquisas científicas do setor;
d)
tratamento médico adequado à pessoa com endometriose.
IX-
Instituir programas de prognóstico e tratamento da endometriose;
X-
Criação do centro de referência de tratamento da doença de endometriose.
“A fim
de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento,
viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação
desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância
para a nossa cidade”, justificou Regininha.
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