Em
2018 e 2019 o vereador Renato Cebola apresentou um Projeto de Lei que pedia a
autorização da doação de alimentos, mas que não tinha o respaldo do Governo
Federal e acabou sendo arquivado. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro
sancionou a Lei 14.016/20, que incentiva empresas, restaurantes, supermercados
e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para
pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar. E com essa nova
lei publicada permitiu que Cebola reapresentasse o seu Projeto para
regulamentar a doação em Pindamonhangaba.
“Observamos
e verificamos todos os dias, que milhões de alimentos são jogados no lixo.
Contudo, verificamos não existir uma política que proteja aqueles empresários
que desejam realizar tal caridade. Portanto, a opção de se doar alimentos deve
ser incentivada, amparada e regulamentada pelo poder Público”, disse Renato
Cebola.
“Enquanto
buscam-se alternativas fazendo campanha contra a fome em nosso país, 30% do que
se produz em forma de alimento é jogado fora. Os dados são da Organização para
a Agricultura e Alimentação, entidade ligada à Organização das Nações Unidas,
que colocou o Brasil entre os 10 Países que mais desperdiçam alimentos no
mundo”, explicou Cebola.
O
vereador espera que seu projeto seja colocado em pauta para discussão, votação
e aprovação. Garantindo o fim do desperdício de alimentos em Pinda.
De
acordo com a lei, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de
alimentos (como empresas, supermercados, cooperativas, restaurantes,
lanchonetes e até hospitais) ficam autorizados a doar os produtos não
consumidos. A doação poderá ser de alimentos in natura, produtos
industrializados e refeições prontas para o consumo.
Os
produtos deverão estar dentro do prazo de validade, nas condições de
conservação especificadas pelo fabricante e sem comprometimento da integridade
e segurança sanitária.
A
doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por
meio de bancos de alimentos, entidades beneficentes de assistência social
certificadas ou entidades religiosas.
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