A Prefeitura de Pindamonhangaba vem dando publicidade, através de
informações em suas redes sociais, sobre a Recomendação do Promotor de Justiça Eleitoral
do município, Dr. Jaime Meira do Nascimento Junior, a respeito da publicidade
institucional nos três meses que antecedem o período eleitoral.
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as
eleições deste ano para 15 de novembro, a recomendação ressalta que a partir de
15 de agosto fica proibida a veiculação de publicidade institucional,
ressalvado apenas publicação de conteúdo relacionado ao enfrentamento da
pandemia da Covid-19.
Para cumprir a legislação, a prefeitura irá retirar do ar a partir de 15
de agosto as suas redes sociais (facebook, instagram e site oficial). No site
oficial www.pindamonhangaba.sp.gov.br o munícipe poderá conferir as
informações sobre o combate ao coronavírus e a publicação de atos oficiais como
leis, decretos e portarias. As aulas online da SEMELP e as exibições culturais
estarão disponíveis apenas no canal da Prefeitura no YouTube.
Segundo o promotor, “o Ministério Público, na defesa do regime
democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo
para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados
eleitorais legítimos”.
“Expedimos uma circular a todos os secretários e agentes com status de secretário
encaminhando a Recomendação do MP com as novas datas impostas pela emenda
constitucional nº 107/2020, para que todos fiquem atentos às normas e cumpram a
recomendação. A determinação será sempre para o cumprimento irrestrito da lei”,
afirmou o secretário de Governo.
|
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário